Representantes da sociedade civil ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (19), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental. (Veja a íntegra aqui).
O documento assinado por mais de 50 pessoas aponta que no contexto do meio ambiente, o Presidente da República vem, deliberadamente, por inúmeras condutas, afrontando “este que é um valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante o que determina a Constituição Federal em seu art. 225.”
Ainda de acordo com os signatários do pedido de impeachment, a fala do ministro “comprova uma orientação, já identificada por grande parte da sociedade, de que o governo do Presidente da República busca um desmonte desenfreado das estruturas de proteção ao meio ambiente, que foram
construídas a duras penas.”
O documento detalha uma série de ações do ministério que “violam” o meio ambiente, como “a desestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), com perdas de
autonomia de técnicos e de segurança em campo a fiscais ambientais“, a “transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura”, a “flexibilização e redução das multas por crimes ambientais”, entre outras.
Nesta quinta-feira (18) ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta afirmando que o Brasil vive “inédito momento histórico de aviltamento e ameaça à democracia” e que “a sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti‐la”.
Os ex-ministros também pede aos governadores e prefeitos que, diante da situação criada pela ausência de liderança e ação prejudicial do presidente da República, sigam firmes no enfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis” e ao Procurador Geral da República, “que adote as medidas jurídicas cabíveis de forma firme e tempestiva para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente, promovidas pelo governo federal, assim como cumpra o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crimes de responsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente de acordo com representações protocoladas a esta PGR durante a Semana do Meio Ambiente.”
Com este pedido dos representantes civis do Meio Ambiente, a Câmara já acumula 48 processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Fonte: Congresso em Foco