Eleições 2020: PT consegue censurar na ‘Justiça’ Blog do Caíque Santos


O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na Justiça para buscar censurar o nosso Blog, simplesmente por repostarmos uma matéria do Jornal Correio*, que falava sobre uma suposta pesquisa interna feita pela oposição ao governo do Estado que projetava uma “virada” do MDB sobre o PT em Vítória da Conquista e Feira de Santana. O Blog do Caíque Santos foi ameaçado de ter que pagar 10 mil reais por dia, caso não removesse a matéria. O objetivo da nossa postagem era manter nossos leitores informados sobre todos os acontecimentos relacionados com as eleições 2020 na cidade.

O MATÉRIA DO CORREIO* continua no ar, até o momento da postagem, mas a nossa, foi removida.

O ‘lead’ da matéria, ou seja, o foco, era mostrar que um dos maiores jornais do Norte e Nordeste da Bahia estava divulgando o tema referido. Quem acompanha nosso trabalho sabe que o Blog do Caíque Santos sempre postou todas as notícias, independente de quem goste ou deixe de gostar, apenas nos atemos aos fatos.

A repostagem da matéria do Correio*, como de outros veículos famosos e conceituados, é uma prática aceita e rotineira de todos os blogs no mundo.

É lamentável que o Brasil viva um momento que flerta com a censura.

Segue a íntegra da decisão do Juiz Cláudio Daltro:

Número:  0600271-86.2020.6.05.0041

Classe: REPRESENTAÇÃO

Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA

Última distribuição : 27/11/2020

Valor da causa: R$ 0,00

Assuntos: Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta, Pesquisa Eleitoral Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro, Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa

Eleitoral

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes

Procurador/Terceiro vinculado

COLIGAÇÃO A CONQUISTA DO FUTURO

(REPRESENTANTE)

TAIRONE FERRAZ PORTO (ADVOGADO)

SARA MERCES DOS SANTOS (ADVOGADO)

RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (ADVOGADO)

MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO (ADVOGADO)

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO)

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ (ADVOGADO)

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA registrado(a) civilmente como GLAUCO VINICIUS DANTAS

DE QUEIROZ SOUSA (ADVOGADO)

GLAUBER GOMES ROCHA (ADVOGADO)

FERNANDA CAMPODONIO SANTOS (ADVOGADO)

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO)

ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS (ADVOGADO)

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS

TRABALHADORES-PT- VITORIA DA CONQUISTA-BA

(REPRESENTANTE)

TAIRONE FERRAZ PORTO (ADVOGADO)

SARA MERCES DOS SANTOS (ADVOGADO)

RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (ADVOGADO)

MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO (ADVOGADO)

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO)

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ (ADVOGADO)

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA registrado(a) civilmente como GLAUCO VINICIUS DANTAS

DE QUEIROZ SOUSA (ADVOGADO)

GLAUBER GOMES ROCHA (ADVOGADO)

FERNANDA CAMPODONIO SANTOS (ADVOGADO)

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO)

ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS (ADVOGADO)

JOSE RAIMUNDO FONTES (REPRESENTANTE)

TAIRONE FERRAZ PORTO (ADVOGADO)

SARA MERCES DOS SANTOS (ADVOGADO)

RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (ADVOGADO)

MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO (ADVOGADO)

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO)

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ (ADVOGADO)

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA registrado(a) civilmente como GLAUCO VINICIUS DANTAS

DE QUEIROZ SOUSA (ADVOGADO)

GLAUBER GOMES ROCHA (ADVOGADO)

FERNANDA CAMPODONIO SANTOS (ADVOGADO)

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO)

ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS (ADVOGADO)

JORNAL CORREIO DA BAHIA (REPRESENTADO)

BLOGLEOSANTOS (REPRESENTADO)

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA (FISCAL

DA LEI)

Documentos

Id.

Data da Assinatura

Documento

Tipo

45338

597

28/11/2020 13:38

Despacho

Despacho

JUSTIÇA ELEITORAL

041ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600271-86.2020.6.05.0041 / 041ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

BA

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO A CONQUISTA DO FUTURO, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS

TRABALHADORES-PT- VITORIA DA CONQUISTA-BA, JOSE RAIMUNDO FONTES

Advogados do(a) REPRESENTANTE: TAIRONE FERRAZ PORTO – BA2916100-A, SARA MERCES DOS SANTOS BA14999, RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO – BA49125, MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO – BA28860,

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE – BA27969, JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ – BA46716, HELIO ALMEIDA

SANTOS JUNIOR – BA29375, GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA – BA19798, GLAUBER GOMES

ROCHA – BA65386, FERNANDA CAMPODONIO SANTOS – BA42424, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA –

BA27879-A, ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS – BA45454

Advogados do(a) REPRESENTANTE: TAIRONE FERRAZ PORTO – BA2916100-A, SARA MERCES DOS SANTOS BA14999, RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO – BA49125, MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO – BA28860,

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE – BA27969, JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ – BA46716, HELIO ALMEIDA

SANTOS JUNIOR – BA29375, GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA – BA19798, GLAUBER GOMES

ROCHA – BA65386, FERNANDA CAMPODONIO SANTOS – BA42424, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA –

BA27879-A, ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS – BA45454

Advogados do(a) REPRESENTANTE: TAIRONE FERRAZ PORTO – BA2916100-A, SARA MERCES DOS SANTOS BA14999, RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO – BA49125, MARIA APARECIDA SANTOS FALCAO – BA28860,

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE – BA27969, JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ – BA46716, HELIO ALMEIDA

SANTOS JUNIOR – BA29375, GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA – BA19798, GLAUBER GOMES

ROCHA – BA65386, FERNANDA CAMPODONIO SANTOS – BA42424, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA BA27879-A, ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS – BA45454

REPRESENTADO: JORNAL CORREIO DA BAHIA, BLOGLEOSANTOS

DECISÃO

Vistos, etc.

Cuida-se de Representação Eleitoral ingressada pela COLIGAÇÃO “A CONQUISTA DO FUTURO”, pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA e por JOSÉ

RAIMUNDO FONTES visando impugnar a pesquisa eleitoral divulgada de forma irregular pelos Representados

JORNAL CORREIO DA BAHIA e BLOGDOCAIQUESANTOS, no dia 27 de novembro de 2020, cujo link de divulgação encontra-se no corpo da exordial, uma vez que divulgaram pesquisa de consumo interno não registrada e o segundo Representado replicou as informações com o intuito de prejudicar o pleito eleitoral, contrariando o que preconiza o art. 2º da Res. TSE nº 23.600/19.

Desse modo, solicita o Representante a concessão de liminar para que seja determinada a imediata suspensão da divulfação das informações da pesquisa questionada, e a remoção da matéria com a divulgação das informações do resultado da pesquisa, sob pena de multa, bem como que os Representados prestem esclarecimento à população, informando que a referida pesquisa não foi registrada junto a Justiça Eleitoral, no prazo de 24h e, no mérito, a condenação dos representados no art. 33, §3º, da Lei 9.504/97, impondo a sanção do art. 17 da Res. TSE 23.600/2019, em seu valor máximo.

Esse é o breve relatório, passa-se à fundamentação e decisão da liminar solicitada.

Sabe-se que a pesquisa eleitoral é artifício de suma importância durante o desenvolvimento de uma eleição, sendo relevante instrumento de marketing para as campanhas políticas e servindo como influência para o eleitorado na hora da decisão concreta do voto.

Pois bem, a Resolução 23.600/2019, em seu art. 2º, é bem explícita ao estabelecer os requisitos obrigatórios para a realização de pesquisa, ao preceituar:

Assinado eletronicamente por: CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS – 28/11/2020 13:38:24          Num. 45338597 – Pág. 1 https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20112813382484800000043147152

Número do documento: 20112813382484800000043147152

Art. 2º A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação, as seguintes informações: (Lei n° 9.504/1997, art. 33, caput, I a VII e § 1º)

– contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacionalde Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa, ainda que realizada com recursos próprios;
– metodologia e período de realização da pesquisa;
– plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e áreafísica de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
– sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – quem pagou pela realização do trabalho com o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ; VIII – cópia da respectiva nota fiscal;

– nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o númerode seu registro no Conselho Regional de Estatística competente;
– indicação do estado ou Unidade da Federação, bem como dos cargos aos quais se refere a pesquisa.
A mencionada resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

A princípio, observa-se que, de fato, a propaganda divulgada pelos Representados não cumpriu com sua obrigação primeira, qual seja, de ser registrada perante a Justiça Eleitoral, o que torna sua divulgação irregular, não podendo seu resultado ser considerado como confiável.

Desse modo, analisando os presentes autos, em juízo de cognição superficial inerente às medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à espécie, nota-se que a liminar solicitada na inicial merece ser acolhida.

Estão perfeitamente caracterizados os pressupostos para sua concessão, quais sejam, a verossimilhança das afirmações iniciais, caracterizada pela comprovação da não observância de norma eleitoral, uma vez que a pesquisa em análise está em desacordo com o que estabelece o art. 2º da Res. TSE nº 23.600/2019.

Patente também o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a continuação da divulgação da pesquisa eleitoral de forma irregular tende a induzir os eleitores a erro durante a eleição que se avizinha.

Desta forma, outra solução não se impõe, senão, a concessão da liminar solicitada.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, DEFIRO a liminar solicitada para DETERMINAR a suspensão e impedimento da divulgação do resultado de referida pesquisa, pelos representados, bem como remoção das postagens cujos links encontram-se na exordial, até julgamento definitivo da presente representação, vedando-se, ainda, divulgação de referida pesquisa também aos órgãos veiculadores (imprensa escrita e falada), mídias sociais, e àqueles que de qualquer forma derem publicidade e propalarem a pesquisa ora impugnada, devendo os Representados serem imediatamente comunicados, sob pena de, não o fazendo, serem compelidos ao pagamento de multa diária de R$10.000,00 (art. 16, §§ 1º e 2º, Resolução TSE 23.600/19), bem como nas consequências cabíveis, conforme previsão nos arts. 17 e 22, da referida Resolução Eleitoral.

No prosseguimento, nos termos do art. 18 da Res. TSE nº 23.608/19, NOTIFIQUEM-SE os Representados para, querendo e no prazo de 02 (dois) dias, apresentar defesa, sob as penas da lei.

Com a juntada da respectiva defesa ou transcorrido o prazo legal sem a sua apresentação, abra-se vista ao Ministério Público, retornando os autos, após conclusos.

Para o cumprimento dos atos necessários ao presente feito, designo a servidora requisitada VANUZIA MOREIRA DE MORAIS para atuar como Oficiala AD HOC.

Intime-se e cumpra-se.

Vitória da conquista, 28 de novembro de 2020.

Cláudio Augusto Daltro de Freitas

Juiz Eleitoral

Assinado eletronicamente por: CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS – 28/11/2020 13:38:24          Num. 45338597 – Pág. 2 https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20112813382484800000043147152

Número do documento: 20112813382484800000043147152

Agora é oficial: Carnaval de Salvador está cancelado, diz ACM neto


Em postagem na sua redes social nesta sexta-feira o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) afirmou: “Não teremos o Carnaval de Salvador em fevereiro. Para isso acontecer, em outro momento, vai depender de termos ou não uma vacina acessível para todos”

Não teremos o Carnaval de Salvador em fevereiro. Para isso acontecer, em outro momento, vai depender de termos ou não…

Publicado por ACM Neto em Sexta-feira, 27 de novembro de 2020

[VÍDEO]: Residência de servidora pública é atacada por bombas em Conquista; Polícia investiga o caso


A servidora pública, professora Shirley Mabel Franco, afirma ter sido alvo de ataques com bombas em sua residência por 02 dias. Os atentados ocorreram no dia 21 e também nesta quinta-feira (26). O barulho das explosões foram ouvidos por vizinhos, entre eles, um policial militar.  A vítima registrou queixa na Polícia Civil de Vitória da Conquista. Shirley acredita que os atentados seriam uma forma de intimidá-la por conta de suas postagens políticas em seus perfis nas redes sociais.

OUÇA O RELATO DO SEGUNDO ATAQUE:

“Esses ataques começaram a partir de uma postagem que fiz no meu Instagram na tarde de sábado”, diz. Segundo a servidora, uma mulher que se identificou como advogada passou a pressioná-la para retirar a postagem e se retratar, o que ela se negou a fazer.

O Boletim de Ocorrência foi registrado na delegacia da Polícia Civil e deve ser investigado.

CONFIRA O VÍDEO QUE MOSTRA O MOMENTO EM QUE A BOMBA FOI LANÇADA NA RESIDÊNCIA:

Sindicato desmente ‘fake news’ sobre paralização no transporte público


Uma fake news iniciada em grupos de whatsapp e propagada por radialistas na manhã desta sexta-feira (27) causou tensão entre os usuários do transporte público. Um áudio anônimo anunciava a paralisação do transporte público e radialistas da Brasil FM retransmitiram o áudio, acusando o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc), Álvaro Souza, de ser o responsável e de cometer “crime eleitoral” prejudicando o candidato Zé Raimundo do PT.

OUÇA ABAIXO A DIVULGAÇÃO DA FAKE NEWS FEITA NA BRASIL FM:

OUÇA ABAIXO A REPORTAGEM DA CLUBE FM COM ÁLVARO SOUZA:

Uma nota de repúdio foi emitida pelo Sintravc contra a atitude dos radialistas e de acordo com o presidente Alvaro Souza, tudo não passou de uma mentira que os jornalistas propagaram sem fazer a checagem básica.

Leia abaixo a íntegra da NOTA DO SINTRAVC:

Sindicato dos Rodoviários emite nota de repúdio contra ‘fake news’ espalhada por radialistas

✅O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista – SINTRAVC- vem a público, repudiar uma irresponsável FALSA NOTÍCIA (fake News), divulgada na manhã desta sexta-feira (27) por radialistas da emissora Brasil FM.

✅Atentando contra todos os princípios éticos e morais do jornalismo, os radialistas utilizaram um áudio anônimo que aterrorizava a população de Vitória da Conquista, afirmando que uma paralisação seria promovida no transporte público e alertando aos conquistenses que não saíssem de casa.

✅Não contentes com isso, mesmo sem o áudio sequer citar o nome do presidente do SIntravc, Álvaro Souza, os radialistas atribuíram ao mesmo a autoria da suposta ação.

✅O SINTRAVC e seu departamento jurídico tomará as medidas cabíveis para reparar a difamação e calúnia propagada e lamenta que pessoas que deveriam ter compromisso com a informação da comunidade manipule informações falsas com interesses obscuros que nada tem a ver com a liberdade de expressão.

Álvaro Souza
Presidente do Sintravc

Sementes misteriosas vindas da China têm pragas inexistentes no Brasil


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta quinta-feira, 26, um novo relatório com detalhes sobre a análise de sementes misteriosas enviadas ao Brasil junto a encomendas vindas da China. Algumas das espécies de semente chegaram por correio às casas de consumidores de quase todos os estados brasileiros e continham uma série de plantas daninhas não existentes no Brasil e com altos riscos para plantações. De acordo com os dados da pasta, pelo menos 47% das amostras analisadas até o momento representam “risco fitossanitário” à agricultura

Entre as plantas daninhas encontradas estão a Myosoton aquaticum, não existente no país que afeta campos de trigo na China e tem com alto “risco de estabelecimento” no território e a “Descurainia sophia”, planta daninha dos EUA, Canadá, México, Japão, Coréia, Chile e Austrália. Além delas, amostras com fungos também foram encontradas. Segundo o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do país, Carlos Goulart, mesmo em pequenas quantidades as sementes podem colocar a agricultura em risco. O ministério voltou a reforçar a orientação de que os brasileiros não abram as encomendas de sementes não solicitadas pelos correios e que entreguem o material para análise de unidades estaduais do órgão. As sementes não devem ser jogadas no lixo, já que o contato delas com solo pode causar risco ao meio ambiente.

Fonte: Jovem Pan

Rede Sustentabilidade: Nota de esclarecimento sobre posicionamento no segundo turno


Segue nota enviada á imprensa nesta quinta-feira (26):

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE POSICIONAMENTO NO SEGUNDO TURNO

A Rede Sustentabilidade de Vitória da Conquista vem, através desta nota, ressaltar e esclarecer seu posicionamento sobre o segundo turno das eleições deste município. Reafirmamos a nota divulgada anteriormente, no dia 21 de novembro. Veículos de notícias regionais tem divulgado um apoio da Rede Sustentabilidade a uma das coligações que disputam o segundo turno, no entanto, isso não ocorreu.

Esclarece-se que pode ter havido um ruído na informação, uma vez que a Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade se posicionou em apoio a coligação ‘A CONQUISTA DO FUTURO’ , no entanto, o Diretório Municipal que possui autonomia na tomada de decisões locais adotou outro posicionamento para orientar filiados e simpatizantes. Reitera-se:

1 – Vetar o apoio a candidatura do MDB, pela sua ligação com agenda e valores bolsonaristas e descaso com a cidade de Vitória da Conquista nos últimos 4 anos.

2 – Disponibilizar ao candidato do PT o nosso programa de governo para que possa ser acolhido na futura gestão pensando no bem da cidade.

Na última segunda-feira, 23 de novembro, representantes do Diretório Municipal se encontraram com a candidata a vice-prefeita Luciana Oliveira e representantes da coligação supracitada para a entrega de um documento de disponibilização do Plano Gestor Sustentável, conforme decisão divulgada na nota do dia 21 de novembro. Não houve, portanto, qualquer declaração de apoio por parte da instituição REDE em Vitória da Conquista a candidatura do Partido dos Trabalhadores.

Reafirmamos o nosso posicionamento de independência política em relação ao futuro governo, seja quem for o vencedor do pleito. Os princípios do nosso movimento sustentável não nos permite negar diálogo a quem procura discutir o futuro da sociedade. Nossa política tem o amor no centro e desta forma, iremos dialogar com qualquer grupo que tenha interesse em construir uma sociedade mais próspera, independentemente de rearranjos político-partidários.

Covid-19: Mais 02 pessoas morrem em Vitória da Conquista e aumenta ocupação de UTI´s


Nesta quinta-feira (26), Vitória da Conquista registra um total de 11.344 casos confirmados da Covid-19, sendo que 10.633 deles são de pessoas já recuperadas. Outros 509 pacientes diagnosticados com a doença continuam em processo de recuperação (31 internados e 478 em tratamento domiciliar) e 202 moradores do município evoluíram para óbito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até hoje, foram registradas 43.170 notificações, dos quais 13.778 casos foram descartados e 14.747 apresentaram síndrome gripal não especificada. Deste total, ainda há 3.301 casos que aguardam classificação final, sendo que 3.036 aguardam por investigação laboratorial e 265 casos que aguardam resultado de exame RT-PCR (LACEN Municipal e LACEN Estadual).

Nesta quinta foram notificados mais dois óbitos:

201º óbito – Homem de 45 anos, portador de obesidade. Estava internado no Hospital São Vicente (HSVP) desde o dia 17 de novembro, onde veio a falecer no dia 26 de novembro.

202º óbito – Homem de 65 anos, portador de Hipertensão Arterial Sistêmica e Acidente Vascular Encefálico Prévio (AVE). Internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) em 05 de novembro, veio a falecer no dia 13 de novembro. Teve liberado seu resultado como detectável no dia 25 de novembro.

Ocupação de Leitos – A rede hospitalar do SUS no município dispõe de 153 leitos para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Desses, 83 são de enfermarias e 70 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Neste momento, estão internados 70 pacientes que, além de Vitória da Conquista, são oriundos dos seguintes municípios:

  • ANAGÉ,
  • BARRA DO CHOÇA,
  • BARREIRAS,
  • BELO CAMPO,
  • CAETITÉ,
  • CARINHANHA,
  • CORDEIROS,
  • ENCRUZILHADA,
  • EUNAPOLIS,
  • FIRMINO ALVES,
  • GUANAMBI,
  • IBICUI,
  • IBICOARA,
  • IBIPITANGA,
  • ITAPETINGA,
  • ITUAÇU,
  • LAGOA REAL,
  • LAGOA GRANDE,
  • LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA,
  • MANOEL VITORINO,
  • MIRANTE,
  • PIRIPÁ,
  • RIACHO DE SANTANA.

Clique aqui para acessar o Boletim epidemiológico completo.

Call Center– A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

● Telefones fixos:(77) 3429-3468/3429-3469/3429-3470
● Celulares:(77) 98834-9988 / 98834-9900 / 98834-9977 / 98834-9911 / 98856-4242 / 98856-4452 / 98856-3722/ 98825-5683/ 98834-8484
● Call Center Noturno:(77) 98856-3397/98856-5268
● Call Center do Trabalhador de Saúde:(77) 98809-2988 / 98809-2919 / 98809-2965

ELeições 2020: Desembargadores derrubam sentença do Juiz Claudio Daltro de censura a blog ‘Sudoeste Digital’


Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformaram a sentença do juiz Cláudio Daltro, da 41ª zona eleitoral e julgaram improcedente a representação do candidato à reeleição à Prefeitura de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), contra o site Sudoeste Digital.

Herzem e a coligação tentaram, mais uma vez, manter a sentença. Instada, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou no sentido do desprovimento do recurso e deu voto favorável ao site Sudoeste Digital.

A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira, 26 e representa uma vitória histórica do jornalismo regional a favor da liberdade de imprensa.

“Não é uma vitória solitária, mas de todo o jornalismo independente, imparcial, que não se curva a interesses, nem ameaças; nosso papel é o de ser o guardião da liberdade individual ou coletiva. É ser o responsável pela informação de interesse coletivo”, destacou o jornalista Celino Souza, diretor do site.

ENTENDA O CASO – A representação ajuizada pelo candidato Herzem Gusmão e sua coligação alegava “prática de propaganda eleitoral negativa”. A matéria editorial, que chegou a ser impugnada, descrevia sobre contrato sem licitação de empresas de ônibus, relatando a chegada nebulosa que causa temor à população, que vivencia dias sombrios com a empresa Viação Rosa”.

Dá-se provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, quando se verifica que a matéria veiculada em site de notícias não desborda os limites do exercício legítimo da atividade jornalística, a qual, em observância ao princípio da liberdade de expressão, somente deve ser tolhida em casos de ofensa à honra de terceiros ou de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, o que não se verifica no caso concreto.

O TRE entendeu que, “com efeito, não há que se falar em desvirtuamento do caráter jornalístico da aludida matéria, uma vez que foi veiculada com o intuito de informar a população sobre a contratação de uma nova empresa que prestará serviços de transporte coletivo de passageiros, nelas não sendo detectada qualquer ofensa à imagem ou à honra do Sr. Herzem Gusmão Pereira”.

VOTO 

“Ora, desborda os limites do bom senso querer impedir, em um Estado Democrático de Direito, que sejam feitas críticas, mesmo que duras, ao mandatário de determinado partido, sob o fundamento de que tal prática implicaria em prejuízo à sua honra ou à sua imagem.

Efetivamente, agentes políticos, candidatos, coligações e partidos não podem estar imunes às críticas advindas dos grupos políticos opositores ou da imprensa, uma vez que essas são salutares para o fomento do debate político e para o desenvolvimento da consciência crítica dos eleitores.

Ressalte-se, ainda, que, nos termos da jurisprudência consolidada do TSE, “a livre manifestação do pensamento, veiculada nos meios de divulgação de informação disponíveis na internet, somente estará passível de limitação nos casos em que houver ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”[1].

E este, definitivamente, não é o caso dos autos. E é por isso que a reforma da decisão de origem é medida que se impõe. Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. É como voto.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, 26/11/2020

Juiz AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES

ABI EMITIU NOTA SOBRE O CASO

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Associação Bahiana de Imprensa acompanha com grande preocupação os processos judiciais e todas as iniciativas contra profissionais de imprensa com o objetivo claro de impedir o livre exercício do jornalismo em Vitória da Conquista. Assim como é dever de qualquer profissional de imprensa apurar com rigor técnico e ético, toda e qualquer informação de interesse público sobre governos, é obrigação de qualquer agente público respeitar tal desiderato e prestar as informações devidas à sociedade.

Os quatro processos movidos pela coligação “O trabalho tem que continuar” contra o jornalista Celino Souza e o site Sudoeste Agora miram em um profissional e um veículo, mas alvejam a imprensa, enquanto instituição da democracia.

A ABI entende o caso como ação intimidatória que, em última análise, alcança os demais profissionais e veículos conquistenses pela imposição do medo de enfrentar, em desproporção e flagrante desvantagem, um aparato judicial poderoso. Na prática, a ação objetiva impor censura e, ainda mais grave, incutir autocensura entre os demais profissionais.

A Associação Bahiana de Imprensa expressa sua irrestrita solidariedade a Celino Souza e ao Sudoeste Digital, bem como se compromete a prestar o apoio necessário, caso não haja a esperada desistência dos processos que atentam contra o livre exercício do jornalismo, o direito à informação e agridem a democracia.

Associação Bahiana de Imprensa
Ernesto Dantas Araújo Marques – presidente

 

‘Cidade Verde’ descumpre termos de Acordo Extrajudicial, denuncia Sindicato dos Rodoviários


Após 02 dias de protestos dos ex-rodoviários da Cidade Verde reivindicando o pagamento das verbas rescisórias e liberação do FGTS, o gerente da empresa afirmou em entrevista ao Blog do Anderson que o atraso se deu porque o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (SINTRAVC), Álvaro Souza, estava “enfermo” e não pode assinar a documentação do Acordo Extrajudicial, atrasando assim o processo e consequentemente o início dos pagamentos.

No final da tarde desta quinta-feira (26), o presidente do Sintravc encaminhou à imprensa uma nota de esclarecimento desmentindo a informação da empresa e afirmando que o sindicato se recusou a assinar a documentação pois a empresa editou o Acordo e acrescentou diversas cláusulas que prejudicam os trabalhadores.

Leia abaixo a íntegra da nota

Nota de esclarecimento: Cidade Verde descumpre termos do Acordo Extrajudicial

O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista – SINTRAVC- vem a público, em especial aos rodoviários, desmentir uma FALSA NOTÍCIA, divulgada pelo gerente da Cidade Verde, Tarcício Vieira Cabral, em entrevista cedida a determinado blog local.

Na referida declaração, o gerente da Cidade Verde atribui a não assinatura do Acordo Extrajudicial na data desta quarta-feira (25) à ausência do presidente do SINTRAVC, Álvaro Souza, alegando que “soube” que o mesmo estaria “enfermo”.

A verdade é que o presidente Álvaro Souza, que assumiu plenamente suas funções desde o último dia 20, mesmo estando em tratamento médico, se RECUSOU a assinar o Acordo Extrajudicial, pois a empresa REEDITOU o texto, descumprindo totalmente o que foi acordado em diversas reuniões entre o jurídico, diretoria do Sindicato e representantes da empresa.

A proposta de acordo extrajudicial feita pela empresa e apresentada por 02 vezes aos rodoviários em assembleias foi agora totalmente alterada pela empresa Cidade Verde, que acrescentou DIVERSAS cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, entre elas, uma que determina a quitação dos débitos trabalhistas rescisórios com a assinatura do Acordo.

O Sintravc repudia essa e outras ‘fake news’ e está à disposição, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.

Atenciosamente,

 

Álvaro Souza

Presidente do Sintravc

 

[VÍDEO]: Ex-rodoviários da ‘Cidade Verde’ voltam a protestar na porta da empresa e podem parar o Terminal


Pelo segundo dia consecutivo um grupo de ex-rodoviários da Cidade Verde voltam a ocupar a frente da garagem da empresa protestando contra o atraso do pagamento das rescisões e liberação da documentação para que possam dar entrada no FGTS. A empresa propôs pagar apenas 20% dos 40% da multa rescisória e parcelar o valor das rescisões em até 10 vezes, mas segundo os rodoviários, nem isso foi concretizado ainda.

A empresa alega que está saindo da cidade “por motivo de força maior” e que por conta disso, a lei dá direito a ela de pagar apenas 20% da multa. Além disso, dizem também não ter condições financeiras de pagar todos os direitos rescisórios garantidos por lei. “É bom lembrar que a falta de recursos da empresa se deu pela omissão da Prefeitura em combater o transporte clandestino que já transporta mais de 50% dos passageiros na cidade. Essa situação foi agravada ainda mais nesses últimos 8 meses em função da pandemia, que também provocou representativa redução na quantidade de passageiros”, disse uma nota da empresa, enviada à imprensa.

Para o presidente do Sintravc, Álvaro Souza, a decisão de aceitar ou não o acordo extrajudicial cabe a cada um dos rodoviários, mas ressalta que a lentidão do judiciário, em face da pandemia, pode atrasar muito o recebimento dos valores, para os que optarem pela judicialização. “A categoria decide, quem vai aderir, quem não vai. Quem não aderir ao Acordo, vai ter que entrar com ação trabalhista, que pode demorar anos, por conta do judiciário estar abarrotado de processos (…) Se entrarem na Justiça, com certeza ganham, mas tem que ter disposição para esperar, pois demora. Ou fazem o acordo ou entram na Justiça”, disse.

Os rodoviários que estão fazendo o protesto não querem mais o acordo extra judicial e exigem o pagamento integral e imediato dos seus tempos de casa.

Ainda hoje, prometem parar o Terminal Lauro de Freitas ao meio dia.

O QUE DIZ A EMPRESA

A empresa Cidade Verde solicitou a divulgação de uma carta aberta aos ex-funcionários. Segue abaixo o conteúdo, na íntegra.

SENHORES COLABORADORES DA CIDADE VERDE

Tendo em vista os fatos que vem ocorrendo em função da demissão de nossos colaboradores, a Cidade Verde vem explicar a cada um dos senhores o seguinte:

 

  1. Como é do conhecimento dos senhores, a Cidade Verde foi obrigada a dispensar os seus colaboradores em função de determinação do Sr. Prefeito Municipal, o qual comunicou a empresa que ela deveria paralisar as suas atividades em Vitória da Conquista no dia 07/11/2020.
  2. Antes de tudo, é importante informar aos senhores que o Poder Judiciário não determinou que a empresa encerrasse as atividades em Vitória da Conquista. A determinação judicial foi para que a Prefeitura realizasse a licitação no prazo de 6 meses, portanto, a empresa poderia continuar operando na cidade até a data em que a vencedora da nova licitação iniciasse os serviços.
  3. Outro fato importante: Vem sendo divulgado que a determinação para se fazer a nova licitação se deu porque a Cidade Verde cometeu fraude em seu Balanço. Isso não é verdade, não há qualquer fraude no Balanço da empresa, o que há é uma interpretação equivocada do perito sobre a maneira de como deve ser lançado determinados valores no Balanço. E isso vai ser provado até o final do processo. É bom lembrar que o processo ainda não se encerrou.
  4. Pois bem. Feito esse pequeno histórico, vamos ao que interessa: Como senhor Prefeito determinou que a empresa encerrasse suas atividades, não restou outra alternativa à empresa, senão a de dispensar os seus colaboradores, medida que foi tomada pela Cidade Verde com muita dor no coração, pois a dispensa alcançou mais de 450 dedicados funcionários, e nós sabíamos que grande parte deles não seriam contratados pela outra empresa. E, infelizmente, essa previsão se concretizou, muitos estão desempregados.
  5. Adentrando à questão da demissão, é importante que os senhores saibam, e isso pode ser confirmado pelo Sindicato da categoria, que nessa situação de encerramento das atividades, a Lei (CLT) permite que a empresa faça a dispensa dos funcionários, com o pagamento de 20% da multa do FGTS, ou seja, ao invés de pagar os 40%, paga-se 20%.
  6. Como a Cidade Verde não dispõe de recursos para pagar de uma só vez as verbas rescisórias de todos os seus 450 colaboradores, ela procurou o Sindicato para discutir a possibilidade de parcelamento dessas verbas, pois jamais encerraria as atividades na cidade deixando para traz direitos dos trabalhadores, como já ocorreu com outras operadoras em Vitória da Conquista.
  7. É bom lembrar que a falta de recursos da empresa se deu pela omissão da Prefeitura em combater o transporte clandestino que já transporta mais de 50% dos passageiros na cidade. Essa situação foi agravada ainda mais nesses últimos 8 meses em função da pandemia, que também provocou representativa redução na quantidade de passageiros.
  8. Após a conversa inicial com o Sindicato, sobre a forma de quitação dos direitos trabalhistas, este – o Sindicato – fez uma assembleia com os funcionários, que aprovaram o pagamento parcelado das verbas rescisórias.
  9. Com base nessa autorização, o Sindicato e a empresa redigiram um acordo, que foi submetido com bastante antecedência, à homologação da Justiça do Trabalho.
  10. Ocorre que o senhor Juiz, após a devida análise do documento, determinou que se fizessem ajustes na redação do Acordo. Tais ajustes, que passou inúmeras vezes pela apreciação do Sindicato e de seus advogados, acabou provocando certo atraso na finalização do Acordo e, por consequência, no pagamento da primeira parcela.
  11. No dia de ontem (23/11/2020), entretanto, Sindicato e Empresa, finalizaram os ajustes no Acordo, tendo a Cidade Verde se comprometido a pagar a primeira parcela no dia de hoje (24/11/2020), o que já foi feito. A primeira parcela foi depositada hoje na conta de todos os funcionários desligados.
  12. Embora um pouco longa essa explicação é importante que ela seja feita para que os senhores saibam e compreendam tudo o que está relacionado com a demissão e com o pagamento das verbas rescisórias. Os senhores sabem que a Cidade Verde que sempre cumpriu rigorosamente com suas obrigações trabalhistas e sociais, continua sendo a mesma, e não será nesse momento final que vai mudar esse seu posicionamento.
  13. O mais importante de tudo é que os senhores podem ter a certeza absoluta de que todas as parcelas serão pagas de forma pontual na data do vencimento, aliás, como a empresa sempre fez em relação ao pagamento dos salários, que foram todos quitados sem nenhum dia de atraso. Podem ter a certeza, também, que o FGTS a ser sacado, foi rigorosamente depositado na conta de cada um. Não há um centavo sequer que não fora pago no dia do seu vencimento. Também as guias do Seguro-Desemprego serão fornecidas para que os senhores possam se beneficiar desse direito.
  14. Por último a empresa quer atestar que raramente se encontra numa organização empresarial uma equipe de colaboradores tão comprometida, tão profissional e tão responsável na execução do trabalho como existiu na Cidade Verde. Tudo isso é muito reconhecido pelos passageiros e pela população de Vitória da Conquista e, por essa razão a direção da empresa, quer de todo o coração. agradecer a cada um dos senhores por ter nos honrado com esse dedicado trabalho.
  15. Caso algum dos senhores tenham alguma dúvida sobre o Acordo, o diretor da empresa estará à disposição na garagem para prestar os devidos esclarecimentos.
  16. Não gostaríamos de nos despedir dos senhores, mas sim, dizer um “até logo”. Penso que ainda nos encontraremos em Vitória da Conquista, cidade que também aprendemos a amar. Nesse provável encontro, os senhores serão nossos ilustres convidados e, se quiserem, nossos parceiros.

 

Muito obrigado

CIDADE VERDE