“Municípios estão se recusando a testar a população, com medo de aparecerem casos”, diz Fábio Vilas Boas


Em entrevista ao Jornal da Manhã (Rede Bahia) na manhã desta terça-feira (13) o Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, afirmou que “dezenas de municípios estão se recusando a testar a população, com medo de aparecerem casos e isso ter impacto eleitoral”, disse.

O Secretário de Saúde não citou quais seriam estes municípios. “Isso é extremamente grave. Nós estamos ficando no pé de vários municípios. Estamos oferecendo uma capacidade de testagem próxima a cinco mil exames por dia no Lacen [Laboratório Central], e estamos processando menos da metade”, afirmou Vilas-Boas.

OUÇA A FALA DO SECRETÁRIO DENUNCIANDO PREFEITURAS QUE NÃO QUEREM FAZER TESTAGENS DE COVID-19

Aglomerações nas campanhas eleitorais

Na último sábado (10), o Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recomendou que a Justiça Eleitoral adote medidas sanitárias mais restritivas para esse período, como a proibição de comícios, passeatas, caminhadas e acompanhamento de pessoas a pé durante as carreatas.

“Nós fizemos uma reunião técnica na secretaria, discutimos com membros do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, e no sábado nós enviamos à Justiça Eleitoral, ao presidente do TRE – o desembargador Edmilson Jatahy Jr. –, uma recomendação para que a Justiça Eleitoral proíba os eventos de caminhada e eventos de comícios presenciais”, disse o secretário

“Estamos recebendo pedidos de socorro de secretários de diversos municípios, de dezenas de municípios no interior do estado. Eu tenho recebido vídeos de aglomerações eleitorais, caminhadas misturadas com carreatas, pessoas sem máscaras bebendo latinha de cerveja, pulando atrás de minitrios, aqueles paredões móveis. E isso é algo sistemático que está acontecendo no interior”, exemplificou Vilas Boas.

Regulamentação da Justiça Eleitoral

Até esta manhã, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não se posicionou sobre a recomendação da Sesab. No entanto, em uma resolução publicada no final de setembro, o TRE-BA regulamentou a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19.

Eleições 2020: TRE-BA lança cartilha sobre o poder de polícia da Justiça Eleitoral
Na publicação, o TRE-BA determinou que os partidos deverão adotar as medidas sanitárias necessárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, e que os eventos eleitorais podem ser adequados pela administração de cada município, com base na realidade local.

Ainda na regulamentação, o TRE-BA também estabeleceu que os juízes eleitorais deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo usar a polícia para dispersar as aglomerações.

Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Com informações do G1-BA

Ministério das Comunicações autoriza funcionamento provisório da Rádio Câmara de Conquista


Agora é oficial. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13, pelo Ministério das Comunicações, a Portaria n.º 879 de 08 de Outubro de 2020, que outorga a Rádio Legislativa de Vitória da Conquista, frequência 90,3 FM, a funcionar em caráter provisório.

A emissora de rádio terá a função primordial de levar informações precisas sobre o Poder Legislativo Municipal para toda a população conquistense, aproximando ainda mais a comunidade dos temas, projetos e programas que implicam diretamente na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A luta do legislativo pela implantação da emissora começou há pouco mais de um ano junto ao Ministério da Comunicações, com várias articulações para dar andamento ao processo. Além disso, a Câmara contratou o responsável técnico da Rádio e da TV Assembleia, Ernani Romeo, especialista nessa área, para discutir o projeto técnico de implantação da Rádio Câmara de Conquista.

A Câmara também conseguiu, junto a Prefeitura Municipal, a liberação de um terreno no alto da Serra do Periperi para instalação da antena, e promoveu as devidas licitações para aquisição de todos os equipamentos necessários à implantação da emissora.
Com a outorga para o funcionamento provisório, o passo seguinte é colocar a Rádio Câmara 90,3 em operação.

Banco Mercantil inaugura agência em Vitória da Conquista


Foto ilustrativa

 

O Banco Mercantil do Brasil inaugura, no dia 16 de outubro, uma agência em Vitória da Conquista (BA), na Praça Barão do Rio Branco, 43-B, no centro. O objetivo é oferecer mais agilidade, qualidade e conforto no atendimento aos beneficiários do INSS, com uma abordagem acolhedora e simples. A nova agência visa proporcionar atendimento por meio de um espaço físico com acessibilidade e equipe qualificada para atender às necessidades dos clientes.

“Estamos muito felizes em retornar à da comunidade de Vitória da Conquista e agradecemos de coração a todos por nos receberem tão bem”, destaca o diretor executivo comercial do MB, Valci Rezende.

Há 77 anos no mercado, o Mercantil do Brasil é responsável pelo pagamento de benefícios do INSS em Minas Gerais, interior de São Paulo, Centro-Oeste do Brasil e interior do Estado da Bahia. Em setembro de 2020, o banco conquistou a certificação ISO 9001 em todos os pontos de atendimento, pela qualidade dos fluxos de atendimento a beneficiários do INSS adotados pela empresa no pagamento de benefícios, na abertura de conta e na oferta de produtos e serviços. (mais…)

Justiça suspende veiculação de pesquisas eleitorais na propaganda de Zé Raimundo (PT)


A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista determinou a suspensão da veiculação dos números das pesquisas eleitorais feitas pelo ‘A TARDE/Potencial Pesquisa’‘ e o Instituto ‘Hoje In data’ na propaganda eleitoral do candidato Zé Raimundo (PT), que integra a coligação “A Conquista do Futuro”. O pedido foi feito pela coligação “O Trabalho Tem Que Continuar”, do candidato Herzem Gusmão.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, a propaganda eleitoral induziu o eleitor a erro ao ocultar informações determinadas pela norma eleitoral no artigo 78. “Na divulgação de pesquisas, no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais”, diz a lei.

A liminar DETERMINA que a campanha de Zé Raimundo abstenham-se de divulgar irregularmente a pesquisa ora impugnada, bem como outras pesquisas/consultas manipuladas, sob pena de multa.

Nota de Esclarecimento enviada pela assessoria de Zé Raimundo

A Coligação A Conquista do Futuro informa que não houve impugnação das pesquisas eleitorais divulgadas em Vitória da Conquista, nos dias 1 e 3 de outubro, sobre as eleições municipais de 2020.

Realizadas pelo A TARDE/Potencial Pesquisa e pelo Hoje InData, as duas pesquisas são válidas e estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, atendendo a todas as exigências legais.

Nesta terça (13), o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro deferiu liminar a partir de representação apresentada pela coligação do segundo colocado nas pesquisas que questiona a divulgação da margem de erro.

A margem de erro, no entanto, está sendo regularmente divulgada e apresentada na propaganda eleitoral do candidato Zé Raimundo.

Afirmar que a pesquisa foi cancelada ou proibida pela Justiça é uma demonstração que existe em curso uma tentativa para desvirtuar o foco do debate político-eleitoral e para confundir a população da cidade.

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A DIVULGAÇÃO DA PESQUISA

 

 

JUSTIÇA ELEITORAL
041ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600060-50.2020.6.05.0041 / 041ª ZONA ELEITORAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA

REPRESENTANTE: O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR 10-REPUBLICANOS / 14-PTB / 15-MDB / 19-PODE / 35-PMB / 45-PSDB / 25-DEM, HERZEM GUSMAO PEREIRA

Advogados do(a) REPRESENTANTE: LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS – BA34981, EDMUNDO RIBEIRO NETO – BA29396, ADEMIR ISMERIM MEDINA – BA7829, FERNANDA LIMA ARAUJO – BA61938
Advogados do(a) REPRESENTANTE: EDMUNDO RIBEIRO NETO – BA29396, ADEMIR ISMERIM MEDINA – BA7829, FERNANDA LIMA ARAUJO – BA61938

REPRESENTADO: COLIGAÇÃO A CONQUISTA DO FUTURO, JOSE RAIMUNDO FONTES

 

 

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[Vídeo]: Associação de Atendimento ao Autista acampa em frente à casa de Herzem


A ACAEPA – Associação Conquistense de Atendimento Especializado à Pessoa Autista, montou nesta segunda-feira (12), um acampamento em frente ao condomínio em que reside o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão. A entidade atende centenas de crianças na cidade e está passando por sérias dificuldades financeiras. De acordo com a presidente Vitória Aparecida, atendimentos que antes eram custeados pela prefeitura foram descontinuados.

A ativista Vitória Aparecida Sales explicou os motivos do protesto. Ouça abaixo:

Os manifestantes afirma que só vão desmontar o acampamento quando forem atendidos pelo prefeito.

Em julho deste ano a entidade também ficou alguns dias acampada na sub-prefeitura do bairro Brasil, no Glauber Rocha e encerrando o movimento depois de ser recebida por uma comissão da prefeitura que prometeu atender suas demandas. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, disse que “a Prefeitura reconhece a importância da instituição e do público atendido por ela e se coloca em uma posição colaborativa de entender quais são as fragilidades que a instituição possui, de maneira a apoiá-la no seu processo de reconhecimento enquanto Organização da Sociedade Civil apta a poder celebrar termos de parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista”, enfatizou

A comissão foi formada por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Administração, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Acaepa.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Leia a íntegra da nota enviada à imprensa.

A Prefeitura Municipal reconhece a importância da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista – ACAEPA. Tanto é assim, que se mantém aberta ao diálogo com a entidade e criou, dentro dos limites legais, Comissão de Apoio Técnico à ACAEPA, com representantes de diferentes pastas da Prefeitura e da própria Associação. O objetivo dessa comissão, dentre outros, é orientar a Associação a se organizar formalmente e tecnicamente, a fim de que possa se integrar às políticas públicas municipais para o atendimento da pessoa autista.

Infelizmente, a Acaepa não teve, até o presente momento, seu registro aceito nos Conselhos Municipais (órgãos autônomos, compostos por representantes da sociedade civil e governo) de Saúde, Assistência Social e Educação, não sendo possível a celebração de Termos de Parceria com Fundos Públicos Municipais dessas políticas, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014.

Independente do querer da Prefeitura de apoiar financeiramente a ACAEPA, a Gestão Municipal se encontra limitada pelos Marcos Legais (Lei federal 13.019/2014) e principalmente aos requisitos constitucionais, conforme artigo 37 da Constituição Federal (que dispõe sobre o princípio da impessoalidade), no qual veda ao Município conceder recursos voluntários para entidade social sem prévio procedimento seletivo, que envolvem, por exemplo, edital de seleção e cadastramento de propostas.

Se faz importante esclarecer que tanto os auxílios financeiros, quanto às transferências de recursos voluntários por meio de Editais Públicos para Termos de Colaboração, em Vitória da Conquista, historicamente são decorrentes de discussões que ocorrem nos conselhos municipais. É a partir do debate entre representantes do Governo e da sociedade civil organizada nesses órgãos, que são definidas as entidades sociais registradas aptas a complementar os serviços prestados pelo Município.

O Município informa ainda que tem serviços, programas e políticas voltadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  O Caps IA, por exemplo, é um serviço especializado e conta com uma equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento e acompanhamento de um público com diferentes transtornos mentais graves e persistentes. Para cada criança admitida é construído pela equipe multidisciplinar um plano terapêutico singular (PTS) que deve ser seguido de acordo com a rotina de atendimento estabelecida, não somente às consultas médicas, mas de outras especialidades identificadas como parte do acompanhamento de cada criança.

Além do serviço ofertado no Caps IA, o município tem um convênio com a APAE com o intuito de fortalecer essas políticas e serviços que garantam o atendimento para essas crianças.

Com a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf), que tem o investimento de R$ 1.042.700,00, o serviço, futuramente, também vai ofertar atendimento para pacientes com autismo, deficiência intelectual e visual, garantindo a sua reabilitação.

Secom, 14 de outubro de 2020.

 

 

Eleições 2020: Agenda dos candidatos para terça-feira, 13


 

CABO HERLING (PSL)

*manhã de 10 ao 12h visita ao comércio do bairro Sumaré e aos Transportadores  Rural .
*tarde: visita ao comércio do bairro Brasil e aos Transportadores do Pega Frete.
*noite: reunião com Coordenação de CAMPANHA e gravação de programa eleitoral.

 

DAVID SALOMÃO (PRTB)


Não enviou agenda.

 

FERDINAND MARTINS (PSOL)

Manhã – Agenda Livre

Tarde –  Interage com internautas nas redes sociais
Noite – Reunião com coordenação de campanha

 

 

HERZEM GUSMÃO (MDB)

Manhã – Despachos na Prefeitura Municipal;
Tarde – Despachos na Prefeitura Municipal e gravação de Propaganda Eleitoral;
Noite – Reunião com Lideranças Políticas.

 

 

MARIS STELLA (REDE SUSTENTABILIDADE)

Não enviou 

 

ROMILSON FILHO (PP)

Não enviou 

 

ZÉ RAIMUNDO  (PT)

Manhã e tarde – Reuniões online da Assembleia Legislativa

Noite – ‘Lives’ com candidatos a vereador

[VÍDEO]: “Não fui eu quem anulou a concessão da Cidade Verde, foi a Justiça”, diz Herzem


O prefeito de Vitória da Conquista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão (MDB), gravou um vídeo falando sobre a saída da empresa Cidade Verde da cidade. No vídeo, Herzem exibe o Acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou a anulação do contrato entre o município e a Cidade Verde.

O prefeito de Conquista frisou o trecho do Acórdão que diz que existiu por parte da Cidade Verde “fraude comprovada, mediante a produção de prova pericial” no processo licitatório.

“Não sou eu que estou falando, é a sentença, é o acórdão. Não fui eu quem anulou a concessão da Cidade Verde, foi a Justiça. Não me restou outra alternativa”, ressaltou Herzem.

Ainda no vídeo, o prefeito diz que em breve estarão chegando em Conquista os ônibus da empresa Atlântico, “equipados com carregador de celular, também com internet e wi-fi”, diz.

CIDADE VERDE DIZ QUE DECISÃO DA PREFEITURA ESTÁ EQUIVOCADA (mais…)

Eleições 2020: Justiça suspende propaganda de Zé Raimundo (PT) que denunciava Herzem (MDB)


A Justiça Eleitoral deferiu um pedido de liminar protocolado pela Coligação ‘O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR’ contra o candidato José Raimundo Fontes, na noite deste domingo (11). Na propaganda eleitoral gratuita, o candidato José Raimundo Fontes acusou falsamente o prefeito Herzem Gusmão de ter efetuado “cortes nos salários” dos professores do município de Vitória da Conquista.

A Coligação ‘O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR’ requereu direito de resposta, apontando que a propaganda, veiculada pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), contém informações injuriosas, difamatórias e inverídicas.

No despacho, o Juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista-BA, determinou “a IMEDIATA SUSPENSÃO das propagandas veiculadas em horário eleitoral gratuito na televisão, […] excluindo-a de todo e qualquer meio pelo qual esteja sendo apresentada, ficando proibida a reiterada veiculação dos mesmos conteúdos em qualquer veículo de comunicação de responsabilidade dos representados, sob pena de multa diária”.

Eleições 2020: Cresce o número de candidatos analfabetos concorrendo a vereador


As eleições deste ano registraram um número maior de candidatos que se declararam analfabetos se compararmos com a disputa eleitoral anterior. É isso o que revela um levantamento feito pelo portal Brasil61.com constando que, para estas eleições, foram registradas 20 candidaturas para o cargo de vereador com pessoas declaradas como analfabetas, enquanto em 2016 esse número foi de apenas seis candidatos.

Tanto agora em 2020 quanto na eleição anterior, não houve nenhum candidato registrado como analfabeto para concorrer ao cargo de prefeito. Todas as regiões do país apresentam candidatos nestas condições, mas duas regiões concentram o maior número, sendo o Norte e o Nordeste com sete pessoas que não sabem ler e nem escrever concorrendo à uma cadeira de vereador. O Sudeste vem logo depois com três candidatos, o Centro Oeste com dois e o Sul com apenas um candidato declarado analfabeto. (mais…)

Prefeitura confirma remanejamento da Educação para o Transporte Público


 

4,8 milhões da Educação para a Semob

 

Em nota enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira, 09, a Prefeitura de Vitória da Conquista confirmou que utilizou um saldo financeiro da Educação para colocar na Mobilidade e salientou “que a Lei Federal nº 4.320/64 – que trata do orçamento público – permite a suplementação no orçamento, e a Lei Municipal nº 2.380/2019 ratifica a importância do remanejamento orçamentário até o limite de 20% do orçamento aprovado”

Para o governo Herzem não ocorreu “desvio de verbas”, mas ” somente o remanejamento orçamentário, visando os princípios do bom andamento do serviço público”. A nota explica que “há diferença entre ‘dotação orçamentária’ e ‘verba’ (cujo termo correto é “recurso”), e que sendo assim “cabe esclarecer que ‘dotação orçamentária ou crédito’ designa a previsão de recursos que podem ser utilizados dentro do exercício financeiro. Já o ‘recurso’ refere-se ao valor ou saldo financeiro

Ainda na nota, a prefeitura diz que “os recursos para pagamento do contrato da empresa de ônibus (Alântico) são oriundos das passagens pagas pelos usuários do transporte coletivo urbano e não de recursos da Educação”, mas não detalhou em que, de fato, os 4,8 milhões serão gastos.

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