Blog do Caique Santos

Diário Oficial com Decreto que fecha o comércio está fora do ar; Leia aqui o texto



Internautas estão reclamando que não conseguem ter acesso ao conteúdo online do Diário Oficial do Município para acessarem o inteiro teor do DECRETO que determina a suspensão do atendimento ao público no comércio de Conquista.

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura que informou que o Núcleo de Tecnologia está resolvendo o problema.

LEIA O CONTEÚDO AQUI:

SUMÁRIO
DECRETO
DECRETO N.º 20.201, DE 22 DE MARÇO DE 2020. 3

DECRETO
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DECRETO N.º 20.201, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Altera Decreto 20.194, de 2020, para incluir medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) dentro da administração pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA , Estado da Bahia, usando
das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica inserido no Decreto 20.194, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, ed. 2.580, ano 13, paginas 311-313 , o seguinte parágrafo:
“Art. 1º…
§ 3º A regra não é valida para funcionários que desenvolvam atividades de indispensável continuidade e/ou servidores da área de saúde.”
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado ou modificado a qualquer tempo ou prorrogado caso a situação anormal se perpetue.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Vitória da Conquista, Bahia,

Suspende, temporariamente, o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais no Município de Vitória da Conquista para enfrentamento da pandemia COVID-19
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de COVID-19 no dia 11/03,
CONSIDERANDO que o Governo do Estado publicou o Decreto nº 19.549 DE 18 de março de 2020, declarando a situação emergencial em todo território baiano,
CONSIDERANDO a Portaria nº 454, de 20 de março DE 2020 do Ministério da Saúde, que Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
CONSIDERANDO que não está sendo disponibilizado para o município quantidade suficiente de testes,
CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia orientou que somente grupos específicos de pacientes deverão ser encaminhados para teste gerando subnotificação sobre o real número de infectados em nosso Município,
CONSIDERANDO A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, alterada pela Medida Provisória 926, bem como do Decreto Federal 10.282, ambos de 20 de Março de 2020, que estabeleceram, dentro outros pontos, a relação de serviços essenciais que não poderiam sofrer interrupção;
CONSIDERANDO que a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas – CNDL recomendou o fechamento do comércio e do serviço em todo o Brasil,
CONSIDERANDO que a Câmara de Dirigentes Logistas – CDL esclareceu que é a favor do fechamento do comércio, como medida emergencial de prevenção contra a pandemia do coronavirus – COVID 19.
DECRETA:
Art. 1º. Fica suspenso, temporariamente, o atendimento ao público de todo o comércio e de locais de prestação de serviço, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, durante o período compreendido entre os dias 23/03/2020 (segunda-feira) a 29/03/2020.
§ 1º. Os estabelecimentos, inclusive do segmento de gêneros alimentícios, ainda poderão funcionar desde que atendam exclusivamente por serviços de entrega (delivery), devendo tomar medidas para garantir a ausência de contato físico e a distância mínima de dois metros entre o entregadores, funcionários e os consumidores no ato da entrega.
Art. 2º.Fica determinado o fechamento de todos os Shopping Centers, galerias e afins, durante o período compreendido entre os dias 23/03/2020 (segunda-feira) a 29/03/2020.
Parágrafo Único. Fica permitido somente o funcionamento de mercados, supermercados e farmácias localizados no interior dos estabelecimentos de que trata o caput desse artigo.
Art. 3º. Poderão funcionar durante esse período as seguintes atividades comerciais consideradas como de natureza essencial:
I – serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar;
II – hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos
III – lojas de conveniência;
IV – lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis paraprodução agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doença dos animais.
V – distribuidores de gás;
VI – lojas de venda de água mineral;
VII – padarias;
VIII – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
IX – tratamento e abastecimento de água;
X – captação e tratamento de esgoto e lixo;
XI – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
XII – segurança privada;
XIII – serviços funerários;
XIV – bancos, lotéricas e cooperativas de crédito;
XV – postos de combustível e
XVI – outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal deSaúde.
Art. 4º. Os estabelecimentos de que trata o artigo anterior deverão intensificar as ações de limpeza, com material adequado, bem como disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel aos seus clientes e funcionários e ainda divulgar informações acerca da COVID-19.
Parágrafo Único. Os estabelecimentos deverão adotar um sistema de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento, privilegiando sempre o atendimento da população que se encontra no grupo de risco definido pela OMS.
Art. 5º – As empresas do setor Industrial do Município somente poderão funcionar caso observem rigoroso protocolo de segurança e enfrentamento ao COVID-19, tais como: higienização permanente do local e pessoal; espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre os empregados nos seus locais de trabalho; a observância da não aglomeração de pessoas nas dependências da empresa; liberação dos empregados enquadrados nos grupos de risco; entre outras medidas.
Parágrafo Único. Recomenda-se a redução de no mínimo 30% (trinta por cento) do efetivo de trabalhadores, através de uma readequação dos turnos de trabalho, concessão de férias, utilização de bancos de horas, ou compensações de jornadas.
Art. 6º. O descumprimento das medidas dispostas neste decreto será considerado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis.
Art. 7º- Recomenda-se à população, em atendimento às orientações de isolamento social divulgadas pelos órgãos de saúde, que evitem deslocamentos desnecessários, especialmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco para o COVID-19. Devendo, quando estritamente necessário o uso do transporte público, optar por horários alternativos, evitando os horários de pico.
Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogado ou modificado a qualquer tempo ou prorrogado caso a situação anormal se perpetue.
Vitória da Conquista, 22 de março de 2020.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento da Pandemia COVID-19 instituído pelo Decreto 20.198, de 2020.
ALEXSANDRO NASCIMENTO COSTA,
Secretário Municipal de Saúde;
KAIRAN ROCHA FIGUEIREDO,
Secretário Municipal de Administração,
NADJARA LIMA REGIS,
Procuradora Geral do Município,
EDIVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR,
Chefe do Gabinete Civil,
CLAUDIO RIBEIRO CARDOSO,
Secretário Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico.

Depois da CDL emitir nota favorável, Prefeitura libera Decreto que suspende atendimento ao público em todo o comércio


Após muita indecisão e depois da Nota da CDL dando aval ao fechamento do comércio e ainda a crítica do Blog do Caique Santos, o Prefeito Herzem Gusmão resolveu decretar a suspensão do atendimento ao público em todo o comércio a partir de segunda, 23, até o dia 29 de março.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SECOM:

Como mais uma medida de enfrentamento da pandemia do Coronavírus, o prefeito Herzem Gusmão assinou, neste domingo (22), o Decreto 20.202, publicado no Diário Oficial do Município. Esse novo Decreto suspende, temporariamente, o atendimento ao público em todo o comércio e locais de prestação de serviço a partir de amanhã, 23, até 29 de março deste ano.

O Decreto autoriza o funcionamento dos estabelecimentos, desde que o atendimento seja, exclusivamente, para serviços de entrega (delivery) ou mediante prévio agendamento, respeitando as medidas de segurança.

Todos os Shopping Centers, galerias e afins também deverão ficar fechados durante o período estabelecido, mas os supermercados, mercados e farmácias localizados em seu interior ou fora dele poderão funcionar.

Além disso, para garantir que os serviços essenciais continuem sendo oferecidos à população, o Decreto enfatiza que as suspensões de atendimento não se aplicam às organizações responsáveis pelo abastecimento de gêneros alimentícios, pela segurança, cuidados em saúde e por outros serviços essenciais. Acesse aqui o Decreto para acompanhar a relação completa de estabelecimentos que poderão permanecer abertos.

É importante reforçar que a população de Vitória da Conquista deve realizar o isolamento social como medida de prevenção, uma vez que não está sendo disponibilizado para o município quantidade suficiente de testes pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o que pode gerar subnotificação sobre o real número de infectados em nosso Município. Por isso, todas as medidas de prevenção precisam ser cumpridas com rigor.

CDL de Vitória da Conquista divulga nota defendendo fechamento do comércio


Após a repercussão do artigo opinativo ‘Coronavírus x Prefeitura de Vitória da Conquista’, de autoria do Dr. Léo Mascarenhas e diante do silêncio e omissão da Prefeitura e Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista (CDL), divulgou uma nota esclarecendo que ‘é a favor do fechamento do comércio, como medida emergencial de prevenção contra a pandemia do coronavirus – COVID 19’ e sugeriu o fechamento dos estabelecimentos de comércio e serviços, com exceção das atividades comerciais consideradas de natureza essencial, a partir da próxima terça-feira.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

A CDL de Vitória da Conquista defende o fechamento do comércio (mais…)

Letargia do governo Hérzem fará com que CDL ‘decrete’ o fechamento do comércio


 

A indecisão do prefeito Herzem Gusmão e o amadorismo de sua equipe, que deixou vazar na manhã de sábado um PDF com o Decreto que fecha o comércio, traz incertezas e apreensão à população de Vitória da Conquista.

Após o Blog do Caique Santos publicar o artigo opinativo ‘Coronavírus x Prefeitura de Vitória da Conquista’, de autoria do Dr. Léo Mascarenhas, a presidente da CDL, Sheila Lemos, entrou em contato conosco para esclarecer que não existe pressão da entidade contra o fechamento, ao contrário, os comerciantes estão são a favor. 

Segundo Sheila, logo mais será emitida uma nota da entidade se posicionando oficialmente sobre o assunto.

Assim que a nota da CDL a favor do fechamento do comércio for divulgada, a publicação do Decreto, se ocorrer, só evidenciará que o governo municipal e letárgico em temas que requerem ações eficientes e urgentes e está confuso diante da crise do Covid-19.

 

Coronavírus: como a pandemia nasceu de uma zoonose


A pandemia de coronavírus poderia ser um novo capítulo do livro Spillover – Animal Infections and the Next Human Pandemic, do escritor americano especialista em ciência e natureza David Quammen. Na obra, publicada em 2012 e infelizmente ainda sem tradução no Brasil, o autor retrata como vírus e bactérias que infectam animais selvagens ou domésticos conseguem “pular” para a espécie humana, causando doenças e mortes. (mais…)

Temendo impeachment Bolsonaro só pensa na economia e mostra irresponsabilidade em meio a pandemia de COVID-19


O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), perde popularidade, enfrenta panelaços, sabe que o ano está perdido economicamente e que a metas de seu governo para 2020 não serão atingidas.

Não se sabe exatamente quanto tempo vai durar a pandemia do novo coronavírus e qual o real impacto da doença após a sua passagem.

O número de desempregados deve voltar a subir e o risco de recessão no Brasil é real.

Nesta semana em que a quantidade de casos de COVID-19 cresceu no país, prefeitos e governadores adotaram diversas medidas de contenção da doença e o presidente reagiu, Bolsonaro criticou principalmente os governadores do Rio e São Paulo, adversários políticos que fecham portos, aeroportos, comércio, parques paralisam transportes e etc.

As críticas não se resumem somente aos adversários, o presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM), o senado Davi Alcolumbre do mesmo partido não concordam com a forma que o presidente conduz a crise no Brasil.

De uma coisas ninguém tem dúvida, a economia é o principal ingrediente para que um presidente siga no cargo, o crime de responsabilidade tão falado, não é, nem nunca foi pré-requisito para impeachment, o presidente sabe que se o país entrar em recessão, o desemprego cresce e a pressão por sua saída não demorará a acontecer, igualmente ocorreu com Dilma Rousseff do PT.

No congresso a simpatia pelo Bolsonarimos somente diminui principalmente diante dos posicionamentos do presidente provocando o enfrentamento popular ao congresso e o flerte com o autoritarismos, pedidos de afastamento começam a chegar, a dúvida é: até quando Maia vai ser paciente com o atual governo.

Fonte: Mídia Bahia

 

 

[OPINIÃO]: Coronavírus x Prefeitura de Vitória da Conquista


Por Dr. Léo Mascarenhas, advogado*

Costumo comentar sobre violência e outros temas, porém, nesse momento, pode parecer oportunismo político, por esse motivo resguardei-me até agora, mas independente de qualquer pretensão política, é válido observar que sou esposo, pai, filho e sou amigo, logo tenho obrigação de lutar e não posso ter receio de dar ideias e cobrar ações.

Superado o receio, vamos às questões:

Pode até ser que o prefeito Herzem Gusmão e sua equipe estejam dando providências à implantação de novos leitos de UTI e aquisição de respiradores hospitalares para os hospitais de Vitória da Conquista, mas não vi divulgações e/ou esclarecimentos sobre esses dois pontos e isso deixa uma insegurança enorme na população. Cabe ao gestor público dar providências em um momento de crise, aliás, ir além disso, cabe a ele deixar a população tranquila e como não temos notícias, só posso presumir que nada está sendo feito.

Ainda nesse contexto de preparação prévia para uma possível onda de contágio na cidade, não vi o gestor público providenciar e preparar lugares alternativos para a implantação de hospitais temporários, tal iniciativa poderia contar com a sociedade civil organizada, basta que o gestor público busque, organize e coordene tal ação, sabemos que não é simples, mas a inércia pode custar vidas.

 

“Não vi o gestor público providenciar e preparar lugares alternativos para a implantação de hospitais temporários, tal iniciativa poderia contar com a sociedade civil organizada, basta que o gestor público busque, organize e coordene tal ação, sabemos que não é simples, mas a inércia pode custar vidas”

É sabido por todos que os Kits de testes para confirmação do COVID-19 não estão sendo suficientes em todo país, e , eventualmente, muitos casos que são suspeitos em nossa cidade, são de fato um contágio positivo para o vírus e obviamente tal situação nos coloca em risco, logo o poder público tem que ser mais enérgico. (mais…)

Por que o novo coronavírus é tão mortal na Itália?


O balanço divulgado pela Defesa Civil da Itália às 18h desta quinta-feira (20) representou um marco na crise global provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2): com 3,4 mil mortes, o país europeu superou a China, com 3,3 mil, e se tornou aquele que mais perdeu vidas humanas no âmbito da pandemia.

O número ganha ainda mais peso quando comparado ao tamanho da população: com 60,4 milhões de pessoas vivendo dentro de suas fronteiras, a Itália tem uma taxa de 5,6 óbitos para cada 100 mil habitantes, enquanto na China, lar de 1,4 bilhão de indivíduos, o índice é de 0,23/100 mil. (mais…)

Com casos em Roraima, coronavírus chega a todos os estados do Brasil


Após o Ministério da Saúde divulgar, em uma coletiva de imprensa neste sábado (20), que o estado de Roraima era o único do Brasil sem casos confirmados de covid-19, a situação mudou rapidamente. Teresa Surita, a prefeita da capital Boa Vista, confirmou em um post no Twitter que há dois casos de contaminação por coronavírus no estado.

Com as confirmações, o total de casos positivos no país chegou a 1.130. No texto, ela diz que novas medidas serão anunciadas em breve. (mais…)

UPB pede ajuda do governo para barrar entrada de ônibus clandestinos de SP na Bahia


Em nome dos prefeitos de todo estado, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, enviou um documento ao governador Rui Costa, neste sábado (21), com o objetivo de pedir apoio para barrar a entrada massiva de transporte clandestino vindo de São Paulo – principal vetor do coronavírus no país – para a Bahia. “Nós fizemos o ofício pedindo ao governador para fechar as rodovias, fechar as estradas da Bahia, porque senão nós não sabemos onde é que nós vamos parar”, explica o gestor, que é também prefeito de Bom Jesus da Lapa. “Infelizmente, o governo federal ainda não fechou a questão do transporte interestadual. Não sei até onde o governador vai poder agir nas barreiras, não sei que plano de ação, mas quem pode fazer alguma coisa é o governador. Nós não temos o que fazer nos municípios”, pondera. (mais…)