Brasil precisa investir R$ 20 bi anuais para universalizar saneamento até 2033


As lagoas da Barra da Tijuca recebem rejeitos que não são submetidos a tratamento: 45% do volume de esgoto produzido no país não são tratados Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo/18-05-2018

Foram quase dois anos de negociação até que se chegasse ao texto da MP 844, que estabelecia novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil. Em julho, finalmente, a medida provisória foi encaminhada ao Congresso Nacional. Em novembro, perdeu vigência, adiando mais uma vez as mudanças necessárias para que o Brasil consiga sair do século XIX no que se refere a fornecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto.

O país tem como meta universalizar o saneamento básico até 2033, mas pouco menos de 52% da população têm acesso à coleta de esgoto, e o tratamento atinge apenas 45% do volume produzido. Existem mais de 600 obras paradas e, para atingir a meta de universalização dentro do prazo, seria preciso investir R$ 20 bilhões por ano. Nos últimos anos, porém, os aportes mal chegaram a R$ 12 bilhões. Nesse ritmo, a meta só seria atingida em 2054.

Para destravar essas obras e ampliar a cobertura dos serviços de saneamento,atrair o capital privado é considerado fundamental, uma vez que União e estados atravessam grave crise fiscal. O texto da MP que caducou estabelecia normas mais claras para a participação da iniciativa privada. Também nomeava a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão regulador geral do saneamento no país, responsável pela edição de exigências técnicas mínimas a serem seguidas pelos concessionários e pelos reguladores estaduais e municipais.

Agora, a expectativa do setor é que seja apresentado um projeto de lei que preserve os avanços do texto encaminhado ao Congresso e aperfeiçoe alguns pontos. A grande polêmica provocada pela MP 844 foi o artigo que tornava obrigatória a realização de chamada pública para renovação de contratos de serviços de saneamento com as companhias estaduais e de licitação no caso de haver interesse de empresas privadas em assumir o serviço.

Pensada para estimular a competição, essa mudança, dizem as companhias estaduais de saneamento, poderia colocar em risco o chamado subsídio cruzado, mecanismo pelo qual a operação dos municípios mais rentáveis viabiliza a oferta do serviço nas cidades pequenas e pobres.

O temor das empresas estaduais é que a iniciativa privada fique com o “filé mignon” — capitais e cidades com renda mais alta —, deixando para o setor público as operações deficitárias.

Abaixo da meta
Pedro Scazufca, da GO Associados, frisa que os investimentos em saneamento estão 40% abaixo da meta. E que existem várias modalidades de participação de empresas privadas na área. Ele considera que, embora as cidades de médio e grande porte sejam mais rentáveis, a iniciativa privada pode, sim, se interessar por municípios pequenos, como já acontece.

No Brasil, as empresas privadas estão presentes em 322 municípios (cerca de 6% do total) e operam concessões plenas em cerca de cem cidades, muitas pequenas. É possível licitar a operação em consórcios de municípios, por exemplo.

Edson Gonçalves, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV) considera “legítimo e muito bom” o argumento das empresas estaduais. Mas alerta que é preciso dar transparência ao subsídio, para que a sociedade tome ciência da transferência que está sendo feita.

— Na maior parte das companhias, você não consegue entender os critérios de estabelecimento de tarifas, qual é a população que precisa de fato ser atendida. O ideal é que se subsidie diretamente o consumidor e que existam cadastros confiáveis para estabelecer o tamanho desse público — disse Gonçalves.

Luciene Machado, superintendente de Infraestrutura do BNDES, considera que a situação das empresas estaduais merece atenção, para evitar que o crescimento do investimento privado não coloque em risco o investimento público já realizado:

— As grandes companhias estaduais precisam de uma transição. Como garantir que o aumento da participação privada não prejudique o investimento que já existe? — indaga ela.

Uma alternativa seria, por exemplo, prever a indenização dos investimentos feitos pelas empresas estaduais no caso de uma empresa privada ganhar a licitação ao fim do contrato de concessão, disse a superintendente do BNDES.

Para Edson Gonçalves, existe um grande potencial de desenvolvimento do saneamento. Não faltam recursos para investir e existe grande interesse pelo setor. A FGV tem realizado workshops concorridos, com empresas públicas, privadas, nacionais e estrangeiras, reguladores e financiadores. O que falta é um marco legal adequado, que pode ser construído agora, disse.

O GLOBO