
O prefeito Herzem Gusmão definiu encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores perdoando dívida por atraso de moradores de condomínios em Vitória da Conquista. A mensagem com o pedido de anistia da dívida dos moradores de condomínios será enviada à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 02, com pedido de urgência na votação.
Em 2013, o governo municipal, que tinha como prefeito Guilherme Menezes, editou a Lei Complementar Municipal n° 1958, publicada em 27 de dezembro. A Lei alterava dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista e deveria ter entrado em vigor em 2014. No entanto, o item que trata sobre a cobrança do IPTU em condomínios não foi implementado e isso acarretou em acúmulo de dívida por cinco anos. Por obrigatoriedade legal, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teve que executar a cobrança no atual governo. (mais…)