A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que permite prisão após condenação em segunda instância.
A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação na terça-feira (10) e precisava passar por segundo turno na comissão antes de seguir sua tramitação.
O texto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação em plenário. Diante da complexidade do tema, porém, os parlamentares avaliam que o projeto deverá ir para o plenário do Senado.
O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já adiantou que o projeto deverá ser votado apenas no próximo ano.
Enquanto isso, a Câmara discute a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Alex Manente, que também institui a prisão após condenação em segunda instância.
A discussão sobre o tema ganhou força no Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar seu entendimento sobre a possibilidade da prisão. Para a Corte, é preciso esperar o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado do processo. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja como os senadores votaram a prisão em segunda instância na CCJ do Senado nesta terça-feira:
Sim
Mecias de Jesus (PR-RR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Espiridião Amin (PP-SC)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Luiz Pastore (MDB-ES)
Flávio Arns (Rede-PR)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
Leila Barros (PSB-DF)
Otto Alencar (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Major Olimpio (PSL-SP)
Juíza Selma (Podemos-MT)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Não
Rogério Carvalho (PT-SE)
Os demais representantes da oposição na CCJ – Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) – não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam ao Congresso em Foco, contudo, que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância. A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana. A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira do combate à corrupção