[CLÁUSULA DE BARREIRA]: 14 partidos podem ficar sem fundo partidário, propaganda eleitoral e estruturas no Legislativo


A Lei de Cláusula de Barreira aprovada em outubro do ano passado, determina já para este ano, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão nas próximas eleições, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020.

Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Entre os partidos que correm risco de eleição estão o PCdoB, da vice de Fernando Haddad (PT), Manuela D’Ávila, a Rede da presidenciável Marina Silva e o PHS do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Além desses, PRP, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PCO, PSTU, Novo e Patriotas também não elegeram o mínimo previsto na Cláusula de Barreira. Três desses tiveram candidatos à Presidência da República em 2018. São eles o PSTU, com Vera Lúcia, o DC, com Eymael, o Patriotas com Cabo Daciolo e PPL com João Goulart Filho.

Dessas legendas, o PCdoB foi o que chegou mais próximo aos índices eleitorais mínimos. A sigla somou 1,35% dos votos válidos no Brasil e elegeu nove deputados federais, entretanto só teve representantes ganhadores em sete estados.

O partido de Marina Silva teve apenas 0,83% dos votos válidos nesta eleição e só conseguiu eleger uma deputada federal – Joenia Wapichana (RR), que é a primeira indígena na história a ocupar um cargo no Congresso. Apesar disso, segundo fontes do partido, está em estudo uma união com o PV, do vice de Marina Silva, Eduardo Jorge. Caso isso aconteça é possível que a situação da sigla melhore e que ela não entre na cláusula, visto que o PV alcançou a taxa mínima de votos válidos no país.

O Novo, de Romeu Zema, que disputa o segundo turno pelo governo de Minas, também corre perigo de ficar fora das regras. O partido elegeu oito deputados federais apenas. Único partido oficialmente coligado com o PSL, de Jair Bolsonaro, o PRTB também amarga o risco de extinção. A legenda registrou 0,7% dos votos válidos no Brasil e só elegeu três deputados federais em 2018.

Perdas

Além do dinheiro do fundo partidário, os partidos que ficarem de fora da cláusula de barreira perdem direito a estruturas no legislativo, como assessores, discursos nas sessões da Câmara e a um gabinete próprio e, também, não podem fazer propaganda na TV e no Rádio. Ainda nesta semana o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar deverá divulgar os partidos que oficialmente não passaram nas regras impostas pela cláusula de barreira.

Nas próximas eleições, o número de partidos afetados deve aumentar. A cláusula de barreira prevê uma mudança gradual, que chegará à exigência de 2% de votos e 11 deputados eleitos em 2022 e de 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. A proposta aprovada pelos senadores também acaba com coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2020. Até a eleição deste domingo, os partidos puderam se unir livremente, fazendo com que as votações das legendas coligadas fossem somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Com informações do site do Senado e Jornal Estado de Minas