Comissão do Senado aprova parcelamento em 12 vezes do DPVAT


FOTO: Adamo Bazani

Reivindicação antiga de motoristas comuns, de profissionais e frotistas, o parcelamento do seguro obrigatório, o DPVAT, pode se tornar realidade e avança no Congresso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 04 de julho de 2018, em forma de substitutivo, o projeto PLS 162/2014 originalmente do senador Cássio Cunha Lima, que permite o parcelamento do seguro em até 12 vezes.

Não havendo nenhuma contestação por parte dos outros senadores, o projeto segue direto para a Câmara.

O texto aprovado foi um substitutivo da senadora Ana Amélia, relatora do projeto, que fez algumas alterações, mas sem mudar a essência da proposta.

Uma das modificações é dar seis meses de prazo para o poder público se adaptar. Originalmente, o projeto previa que a futura lei entrasse em vigor na data da publicação.

Outra alteração foi a retira de um artigo que diminui competências do Conselho Nacional de Trânsito.

O substitutivo também possibilita que o parcelamento seja facultativo ao proprietário do veículo. O projeto original previa parcelamento obrigatório.

De acordo com o projeto, além de ajudar o motorista profissional, o parcelamento pode ajudar a diminuir a inadimplência do DPVAT, que é alta.

A Agência Senado trouxe uma tabela com os valores do seguro-obrigatório deste ano

Automóveis, camionetas, táxis, carros de aluguel e de aprendizagem – R$ 45,72

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete – R$ 164,82

Micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete – R$ 103,78

Ciclomotores​ ​- R$ 57,61

Motocicletas, motonetas e similares – R$ 185,50

Caminhões e caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg – R$ 47,66

Reboque e semirreboque – isento

FONTE: Diário do Transporte/ Adamo Bazani