A Prefeitura Municipal promoverá uma audiência pública no próximo dia 23, às 14h30 para debater a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória da Conquista. Para etapa final, devido à pandemia do Covid-19, a consulta será realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Zoom sem necessidade de fazer download ou cadastramento prévio.
No encontro, serão debatidas temáticas referentes ao abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. Os diagnósticos levantados e as propostas levantadas nas oficinas também serão apresentados.
A audiência pública também vai discutir sobre o contrato de programa para operação dos serviços de água e esgoto no Município, que servirá para nortear o contrato entre a Prefeitura e a Embasa. A convocação foi realizada por meio do DECRETO Nº 20.390, de 13 de julho de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco legal do saneamento básico. Bolsonaro fez 11 vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso.
A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência.