A assinatura de um ‘Termo de Responsabilidade’ exigido pela Secretaria Municipal de Educação de Conquista tem gerado críticas de alguns pais e também professores. O documento, que também está sendo utilizando por escolas particulares, diz que a inteira responsabilidade pelo envio do aluno menor de idade é do responsável legal.
Nossa reportagem entrou em contato com a prefeitura para confirmar a autenticidade do scan que circula nas redes sociais e maiores explicações sobre o assunto, mas até o momento da publicação não recebemos resposta.
De acordo com a Promotora de Justiça, Drª Guiomar Miranda de Oliveira Melo, o documento é veridico. A promotora informpou à nossa produção que está reunindo documentação para estudar a possibilidade de ajuizamento de uma ação questionando o decreto que libera as aulas presenciais. “A sua legalidade com base no decreto estadual”, afirmou ao nosso blog.
O início das aulas semipresenciais na Rede Municipal de Ensino está marcado para o dia 12 de agosto. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) afirma que intensificou as adaptações de melhoria na estrutura das unidades de ensino, em especial, nas escolas definidas para iniciar o ensino híbrido. São revisões nas instalações elétricas, hidráulicas, serviços de capina, instalações de pias para higienização das mãos e demarcação do distanciamento, em cumprimento à Portaria Conjunta SMED/SMS n° 019/2021.