Defensoria emite nota pública sobre caso do Shopping da Bahia


O caso do segurança do Shopping da Bahia que tentou impedir uma criança de se fazer uma refeição na praça de alimentação pública ainda continua repercutindo. Nesta terça-feira (12) a Defensoria Pública da Bahia emitiu nota repudiando a ação dos prepostos do shopping e ofereceu assessoria jurídica “a todos os clientes que se solidarizaram com a situação da criança”.

Leia a nota na íntegra

A Defensoria Pública do Estado da Bahia vem a público manifestar veemente repúdio à atuação do Shopping da Bahia, o qual, através de seus prepostos, violou gravemente os mais básicos direitos de uma criança, supostamente em situação de rua, ao tentar impedi-la de permanecer na Praça de Alimentação do referido shopping, na tarde de ontem, 11, enquanto aguardava por uma refeição que lhe fora oferecida, conforme mostrado em vídeo viralizado nacionalmente.

O caso evidencia flagrante violação a diversos direitos do infante, uma vez que o expôs a situação vexatória e humilhante, diante de um público imenso, sem nenhuma justificativa plausível. Cumpre salientar que um estabelecimento aberto ao público não pode discriminar as pessoas que nele circulam, devendo tratar a todos com dignidade e respeito, especialmente sendo uma criança, a quem a Constituição Federal Brasileira ordenou prioridade absoluta na proteção e garantia dos seus direitos.

Sendo assim, condutas dessa espécie devem ser duramente rechaçadas para que outros estabelecimentos não venham a repetir o mesmo tratamento com outras crianças e adolescentes.

A Defensoria Pública reañrma o seu compromisso institucional de defesa da Criança e do Adolescente, utilizando-se de todas as suas prerrogativas legais para lhes garantir os direitos e acolher as demandas de suas famílias.

Por fim, prestamos solidariedade e oferecemos apoio jurídico, no que for de atribuição desta Instituição, a todos os clientes que se solidarizaram com a situação da criança, bem como nos colocamos à disposição para dialogar com o Shopping da Bahia, inclusive para realizar atividades de capacitação e educação em Direitos Humanos e Cidadania para os seus funcionários.

Salvador/ BA, 12 dejunho de 2018
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA