Deputado diz que Câmara vai estudar reajuste do salário de parlamentares ainda este ano


O deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Casa irá fazer um estudo sobre a viabilidade jurídica de aprovar, ainda neste ano, reajuste aos salários dos parlamentares, hoje em R$ 33,7 mil ao mês. Segundo Giacobo, há uma vedação ao reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a peça aprovada pelo Congresso usada como base para a elaboração do Orçamento federal para o ano seguinte. O projeto de Orçamento-2019 está em tramitação no Congresso.

“Ficou decidido que vai ser feito um estudo jurídico para saber se na votação do Orçamento seria permitido suprimir isso da LDO. Se não der, não será feito. Se der para suprimir, será feito [o reajuste], acho que é até justo”, disse o primeiro-secretário da Câmara na saída de um encontro de parlamentares do PR com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A Mesa da Câmara, que é composta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por mais seis parlamentares, se reuniu nesta quarta. Maia disse ser uma “grande mentira” a possibilidade desse estudo jurídico, mas não quis responder se irá ou não colocar em votação o projeto de reajuste dos parlamentares neste ano.

Tanto Maia quanto Giacobo são pré-candidatos à presidência da Câmara para o biênio 2019-2020, eleição que ocorrerá em fevereiro e será definida pelos 513 novos deputados, em votação secreta. Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos 513 deputados e 81 senadores. O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil -a atual remuneração dos congressistas- para R$ 39,3 mil.

Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas, tradicionalmente, deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília. Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado -por maioria simples-, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Folha