Em nota a Secretaria de Desenvolvimento Social esclareceu que o Programa Conquista Criança está passando por uma recomposição em seu modelo para se adequar à Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
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A Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece que o Programa Conquista Criança, criado em 1997 para atender às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, está passando por uma recomposição em seu modelo para se adequar à Política Nacional de Assistência Social – PNAS, conforme referências descritas abaixo.
Antes, o programa centralizava o atendimento às crianças de todo município, por ser o único existente na Rede Municipal. Hoje a oferta é bem maior, e o Conquista Criança deixa de ser meramente um Programa e passa a representar uma Unidade de Atendimento que oferta um serviço juntamente à Rede Socioassistencial do município de Vitória da Conquista.
Assim, ele vai proporcionar a materialização das garantias afiançadas pela Política de Assistência Social. Isso significa que as famílias passam a ser atendidas e acompanhadas através das unidades socioassistenciais (CRAS e CREAS) mais próximas de suas residências. Assim, amplia-se o número de crianças atendidas, bem como fortalece o diálogo, garantindo mais proteção.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que a oferta de Educação Básica na Escola Municipal Conquista Criança para alunos do 1º ao 5º ano, em regime de tempo integral, está garantida. Para o ano letivo de 2020, foram disponibilizadas 62 novas vagas (do 1º ao 4º ano). Cabe salientar que a Escola Municipal Conquista Criança está sendo ampliada pela gestão municipal para melhor atender às crianças. Há, inclusive, previsão de ampliação na quantidade de vagas ofertadas após finalização da obra.
Além disso, a Smed vai entregar no próximo mês uma nova unidade escolar no bairro Campinhos, com seis salas de aula para atendimento de alunos do 1º ao 5º ano. Dessa forma, no ano letivo de 2020, os alunos que residem nos Campinhos e que antes estudavam na Escola Municipal Conquista Criança vão passar a estudar nesta nova unidade escolar, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina que seja assegurada vaga na escola pública de Educação Infantil ou Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
Referências: Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, como também à Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.