Governo vai limitar concessão de rodovias a 5 anos


O governo federal vai limitar a concessão de rodovias a cinco anos, após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A regra será válida para a licitação da Rodovia de Integração do Sul-RIS e os trechos entre Goiás e Minas Gerais da BR-364 e da BR-365.

A RIS reúne trechos no Rio Grande do Sul das rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448.

O tempo original de concessão, renovável por 30 anos, não será mais permitido, segundo a regra. Conforme informado pelo jornal O Globo, uma resolução com a mudança está prevista para ser aprovada em reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ainda nesta segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Ainda segundo publicação do jornal O Globo, o presidente Michel Temer pretende conceder ao setor privado trechos em Santa Catarina das BRs 470, 282 e 153.

Técnicos do governo informaram que o TCU entendeu que 30 anos para renovar os contratos de concessão é um período muito longo, em que pode haver mudanças na economia. Por esse motivo, os próximos leilões serão alterados.

Além disso, os termos do edital da RIS estão previstos para serem divulgados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira, 3 de julho de 2018. O leilão está previsto para setembro.

Para as BRs 364 e 365 ainda não há prazo para o certame. Nestes casos, o projeto ainda depende de análise do TCU.

Jessica Marques para o Diário do Transporte