Guanambi “não pertence mais a Deus”, desembargador suspende decreto do prefeito


Foto: Reprodução / Jornal do Sudoeste

Depois da polemica decisão do prefeito Jairo Magalhães (PSB) de decretar que a cidade de Guanambi  “pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo” e cancelar “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais”, uma decisão do desembargador Ivanilton da Silva, suspendeu o decreto por considerar “possibilidade de intolerância religiosa”.

Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação. O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado “aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”. Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas. (Com informações do Bahia Notícias)