Justiça determina suspensão dos contratos de terceirização de ambulâncias do SAMU 192


O Ministério Público ajuizou uma ação popular, nesta terça-feira (9), contra o prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão (MDB), requerendo a imediata suspensão dos contratos de terceirização dos serviços de ambulância do SAMU 192. O pedido de liminar foi apresentada pelos vereadores Viviane Sampaio e Coriolano Moares, ambos do PT.

A vereadora Viviane Sampaio, já alertava ao executivo que a terceirização dos veículos feria o princípio da economicidade e da moralidade pública. O valor anual pago pelos dois carros alugados pela Prefeitura, equivale ao custo para aquisação de quatro ambulâncias. O custo mensal para o aluguel de cada veículo é, aproximadamente, R$35 mil, ou seja, gasto de R$ 783 mil ao ano.

Além disso, há denúncias de outras irregularidades. O contrato de locação previa que as empresa terceirizada disponibilizasse veículos do ano 2016 ou mais novos. No entanto, disponibilizou duas ambulâncias com muito mais tempo de uso: uma de Placa OUU 3798, ano/modelo 2013/2013 e outra de Placa EUM 6750, ano/modelo 2011/2011 (docs. 28/31). Fato que, segundo ação popular, se configura como lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

A liminar que pede a suspensão imediata do contrato de terceirização das vans foi deferida pelo Juiz Ricardo Frederico Campos. O não cumprimento da ordem judicial pode gerar multa diária de R$1.000,oo (um mil reais) aos cofres públicos da prefeitura.

Fonte: Blitz Conquista, jornalista Frarley Nascimento