Uma usuária do Sistema Único de Saúde venceu uma ação na Justiça que obriga que o Estado da Bahia e a Prefeitura de Vitória da Conquista forneçam gratuitamente o ácido ursodesoxicólico, remédio usado para o tratamento da colangite biliar primária (CBP), uma doença crônica e autoimune, ou seja, o sistema imunológico da própria pessoa ataca as células saudáveis do fígado, podendo causar cirrose hepática e nos casos mais graves há a necessidade de transplante do órgão.
O ácido ursodesoxicólico consta na RENAME 2020, sendo fornecido pelo SUS pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da colangite biliar primária.
A tutela de urgência deferida pela Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves determina que o município e Estado da Bahia forneçam o tratamento médico à paciente Carolina Batista Casimiro, 64 anos, sob pena de multa diária de 500 reais.
Confira a íntegra da decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DECISÃO
8009709-61.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Autor: Carolina Batista Casimiro
Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:000908B/BA)
Réu: Município De Vitoria Da Conquista
Réu: Estado Da Bahia