Licitação Transporte: Guilherme afirma que todos os atos foram “alicerçados na legalidade”


O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes e a Viação Cidade Verde foram condenados solidariamente  pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, por supostas irregularidades no processo de licitação de 2011. Por meio de nota enviada à nossa redação, o ex-prefeito afirmou que “todos os atos da licitação do serviço do transporte coletivo de Vitória da Conquista se deram com ampla transparência, alicerçados, como deve ser, na legalidade e moralidade administrativa”  e “que na sentença não há afirmação de que o ex-gestor tenha cometido qualquer fraude nessa licitação”.

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Leia a Nota na íntegra

O ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, reafirma que todos os atos da licitação do serviço do transporte coletivo de Vitória da Conquista se deram com ampla transparência, alicerçados, como deve ser, na legalidade e moralidade administrativa. Reafirma, ainda, que as decisões foram tomadas em estrita consonância com as determinações emitidas pelo Ministério Público e chanceladas, por unanimidade, pelo pleno do TCM/BA, conforme reconhecido na própria sentença judicial. Quanto aos aspectos contábeis da empresa licitante, foi afirmado por perito judicial e reconhecido pelo próprio magistrado que “não havia como o Município de Vitória da Conquista constatar a fraude praticada” durante o processo licitatório.

Ressalte-se, portanto, que na sentença não há afirmação de que o ex-gestor tenha cometido qualquer fraude nessa licitação. Deste modo, é imperativo que seja reconhecida, também, a atuação legítima da Comissão Especial de Licitação e dos servidores municipais, já que não houve qualquer tipo de imprudência ou omissão ilícita, sendo que os eventuais erros contábeis são de responsabilidade unicamente da empresa.
Sendo assim, no exercício dos direitos assegurados na Constituição, informa que recorrerá da decisão judicial que lhe determinou o custeio dos honorários processuais.