Até 2023 todos os veículos brasileiros serão obrigados a ter a Placa Mercosul, no entanto quem for fazer serviços de transferência de propriedade, mudança de município, de estado ou categoria, já deve migrar para a nova placa. Além dessas situações, eventuais problemas que a placa antiga apresentar, (quebrada, apagada, faltando o selo, lacre, etc), também deverão ser trocadas pelas novas.
Em Vitória da Conquista, para fazer a troca para a placa Mercosul, o proprietário do veículo vai desembolsar mais do que R$ 700 reais e apenas uma empresa está credenciada a fabricá-la. De acordo como o assessor de imprensa da IV Ciretran de Conquista, Elton Aguiar, esse monopólio se deve ao fato da empresa ter se adiantando no credenciamento. “A questão de hoje só ter uma empresa, foi porque quando saiu o edital para criar a empresa, ela já saiu na frente, não deixou pra última hora”, explica Elton.
A emplacadora cobra pela placa Mercosul R$ 268,00 (par) e R$ 165,00 (moto), mas o dono do veículo ainda vai ter que pagar R$ 209,00 de transferência + R$ 57,00 pela comunicação de venda e ainda R$ 180,00 de vistoria, totalizando R$ 715 reais. O vilão da história não é a emplacadora, mas o Detran da Bahia.
Ainda segundo o assessor da Ciretran, o fato de apenas uma empresa deter o monopólio da placa Mercosul não está causando nenhum transtorno. “Até porque não está vindo todo mundo de vez, o pessoal está vindo gradativamente, de acordo vem buscar o documento, a gente manda fazer. Acredito que não vá criar nenhum problema porque já tem outras empresas credenciadas que estarão aptas a fazer a estamparia das placas”, diz.
A Placa Mercosul começou a ser implantada no Brasil através do Rio de Janeiro. Porém, o serviço de emplacamento no estado chegou a ser interrompido por uma liminar expedida em nome da Aplasc (Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina), sob a alegação de que o “padrão Mercosul oculta tentativa de criar um monopólio da fabricação de placas no país”. A liminar foi derrubada posteriormente.
No Rio de Janeiro o valor é bem menor – O Detran do Rio de Janeiro reduziu o preço da nova placa Mercosul em R$ 25. O Detran-RJ cobra R$ 193,84 pela nova placa, para os veículos em geral. Antes, o valor era de R$ 219,35. A redução do preço ocorreu porque o modelo recém-lançado não terá mais exigência de lacre, por decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A placa para as motocicletas custará no RJ R$ 64,61. O valor anterior era de R$ 90,12. De acordo com o Detran-RJ, a adequação foi solicitada pelo Departamento de Trânsito do Rio e autorizada pelo Denatran para todo o território nacional.
Abusos serão investigados – O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pediu ao Denatran que investigue casos em que os preços das placas estão muito acima dos valores-base. “Existe no sistema atual algumas localidades que estão sendo alvo de cartéis, em Minas Gerais. Nós temos cidades que um par de placas chega a R$ 800. Um par de placas que o custo da matéria-prima não passa de R$ 20”, disse Sávio.
OUÇA ABAIXO A ENTREVISTA COMPLETA COM O REPRESENTANTE DA IV CIRETRAN:
PARTE 1
PARTE 2: