Conquista: Prefeito autoriza nova licitação para substituir Cidade Verde


Por meio do decreto 18.725 publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, determinou a abertura de nova licitação para o lote 2 de transporte coletivo de passageiros que atualmente pertence a Viação Cidade Verde.

A determinação tem como objetivo cumprir a sentença do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, que considerou procedente a Ação Popular nº 0501761-94.2013.8.05.0274, que denunciou a Viação Cidade Verde por fraude em documentos públicos. As irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.

De acordo com o parágrafo único do decreto, a concessionária será comunicada para evitar a descontinuidade do serviço público essencial. A prefeitura poderá contratar, “serviços especializados para a elaboração, se for o caso, de estudos prévios à elaboração do edital de licitação”.

A Cidade Verde recebeu a outorga da Prefeitura de Vitória da Conquista em 2011, para operar o transporte público da cidade. Segundo a decisão, “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.