Após muita confusão na mente dos moradores de Vitória da Conquista, que não sabiam se obedeciam ao Secretário Kairan Rocha ou o governador da Bahia e a PM, finalmente, a Prefeitura Municipal resolveu se manifestar nesta terça-feira (23) e recomendou, através de nota pública, que a população de Vitória da Conquista respeite às medidas impostas pelo Decreto Estadual nº 20.324, publicado no dia 19 de março de 2021, determinando o toque de recolher das 18h às 05h.
A decisão veio depois que a Polícia Militar informou ontem que seguiria o decreto estadual e começaria a fiscalização a partir das 18h, detendo e indiciando quem desobedecesse ao decreto do governador Rui Costa.
De acordo com a nota de Secretaria de Comunicação, que representa “a voz” da prefeita Sheila Lemos (DEM), o governo municipal “busca manter o diálogo administrativo com o Governo do Estado” e tenta convencer o governador Rui Costa da “proposta de escalonar o horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, no município de Vitória da Conquista”.
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O Comitê Gestor, chefiado pelo super secretário Kairan Rocha, afirmou, por meio de nota, que “está em diálogo com a Procuradoria Geral do Município para definir estratégias jurídicas que garantam o cumprimento do Decreto Municipal nº 20.816, publicado no último dia 03 de março, que delimita o toque de recolher a partir das 20h até às 05h.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA
A Prefeitura Municipal, por meio do Comitê Gestor, recomenda à população de Vitória da Conquista que respeite as medidas impostas pelo Decreto Estadual nº 20.324, publicado no dia 19 de março de 2021, determinando o toque de recolher das 18h às 05h. A orientação visa manter a ordem social, visto que o Governador do Estado comunicou que usaria a Força Policial para o cumprimento desse Decreto.
A Prefeitura Municipal informa, ainda, que busca manter o diálogo administrativo com o Governo do Estado, buscando o convencimento para a proposta de escalonar o horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, no município de Vitória da Conquista. Paralelamente, o Comitê Gestor está em diálogo com a Procuradoria Geral do Município para definir estratégias jurídicas que garantam o cumprimento do Decreto Municipal nº 20.816, publicado no último dia 03 de março, que delimita o toque de recolher a partir das 20h até às 05h, em vigor até 1º de abril.
Vale ressaltar que, de acordo as análises bioestatísticas da Covid-19, realizadas pelo corpo técnico do Comitê Gestor, as medidas adotadas pelo Decreto Estadual provocam aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher diário, uma vez que encurta o período de acesso ao comércio. Estes dados foram disponibilizados ao Governo do Estado, no último dia 11 de março.
Por fim, o Município esclarece que mantém postura e abertura ininterrupta de diálogo, visando assertividade e melhores direcionamentos para preservação da vida e da economia em nossa região.