A Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, vai começar a fiscalizar o transporte por aplicativo, como Uber e 99, dentro de 15 dias. As empresas responsáveis pelo serviço consideram as novas regras como um retrocesso.
A regulamentação do transporte por aplicativo em Niterói foi publicada em Diário Oficial em 2018. Com a medida, diversas regras entraram em vigor e, a partir de abril, as empresas começam a ser fiscalizadas.
Os carros deverão estar em bom estado de conservação, com a documentação em dia. Os motoristas deverão apresentar carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e atestado antecedentes.
Além disso, os veículos devem ter no máximo cinco anos de fabricação, com exceção de veículos híbridos ou adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, que podem operar com até sete anos. O transporte pode ser feito com até sete pessoas no carro, incluindo o motorista.
Outra entre as novas regras é que os carros terão que ter placa local. As operadoras que deverão bloquear os veículos cadastrados na cidade, proibindo o trabalho de motoristas de fora de Niterói.
A fiscalização será feita pelas secretarias de Ordem Pública e de Urbanismo e Mobilidade Urbana, mas as empresas não estão satisfeitas, conforme reportagem de Leonardo Sodré, do Globo, neste domingo, 24 de março de 2019.
A Uber considera as regras como um retrocesso, por contrariar, segundo a empresa, direitos constitucionais de escolha. A empresa informou, em nota, que até agora não foi feita qualquer alteração no aplicativo que causará impacto ao usuário de Niterói e que quer manter diálogo com a prefeitura.
A empresa de transporte por aplicativo ainda avalia que, com a implantação da medida, menos motoristas atuarão na cidade e o número de carros disponíveis pode gerar maior espera ou até ausência de veículos em alguns horários.
Por sua vez, a 99 Táxi afirmou que, ao determinarem vida útil máxima de cinco anos para os carros, as regras não levam em consideração a média de idade da frota brasileira, que é de nove anos e sete meses, e impedem que milhares de motoristas gerem renda. A empresa também aponta que as novas medidas estimularão passageiros a voltarem a usar o carro e provocarão o encarecimento das viagens pelo aplicativo.
Jessica Marques do site Diário do Transporte