Prefeitura de Salvador conclui regulamentação de aplicativos de transporte


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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador concluiu o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte.

O processo sofreu várias interrupções por conta da resistência de taxistas e motoristas dos apps, como Uber, 99pop e Cabify.

O maior problema para finalizar o projeto, no entanto, foi a taxação do transporte via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O dilema ocorreu por conta da localização das sedes da maioria dos aplicativos, a maioria situada em São Paulo. Com a cobrança do ISS, o valor arrecadado iria para os cofres públicos da capital paulista.

O dilema foi buscar uma maneira de fazer com que os condutores contribuíssem diretamente para a capital baiana.

O titular da Semob, Fábio Mota, informa agora que o projeto está na assessoria jurídica do gabinete do prefeito ACM Neto, que deverá fazer uma solenidade dentro dos próximos dias para encaminhar o documento para a Câmara dos Vereadores. O projeto precisa passar pelo Legislativo, já que criará tributação.

O processo de debate para definir o modelo do projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros teve início em março, após o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que fixa regras para o funcionamento desse novo modelo de transporte.

Em entrevista ao portal Bahia Notícias, Mota disse: “Evidentemente que você nunca consegue agradar a todos, mas, com certeza, esse projeto que vai para a Câmara é um projeto que tem condão de, primeiro, respeitar a legislação federal, estadual, municipal e, evidentemente, o projeto que era possível fazer, levando em consideração que Salvador já tinha táxi, por exemplo, então a gente perde a equiparação da quantidade de aplicativos para com táxi, a questão da média de idade também, então é um projeto que atende a todas as categorias“.

Fábio Mota espera que o texto seja aprovado pelos vereadores para poder emitir um decreto que valide essa regulamentação em Salvador.

FONTE: Diário do transporte/ Alexandre Pelegi