O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP – protocolou no Ministério Público do Estado e no Tribunal de Contas dos Municípios solicitação de punição ao Prefeito Herzem Gusmão pela prática deliberada de crime de desobediência à determinação judicial, incorrendo em improbidade administrativa.
Segundo nota divulgada pela entidade sindical, o prefeito descumpriu uma determinação judicial em favor de professores afastados por problemas de saúde, todos com laudos médicos. “Esses educadores tiveram liminares, que determinavam o executivo que os mantivessem em processo de readaptação, pois não poderiam estar em sala de aula. A maioria desses profissionais têm problemas psiquiátricos e ortopédicos graves. Entretanto, o Prefeito ignorou a ordem judicial ao convocar os profissionais, em publicação do Diário Oficial, para que retornassem as salas de aula”, diz a nota.
O Blog do Caique Santos encaminhou e-mail para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura para que se posicionassem sobre as acusações, mas até o momento não recebemos a resposta.
Confira na íntegra o comunicado do SIMMP
O SIMMP protocolou no Ministério Público do Estado e no Tribunal de Contas dos Municípios solicitação de punição ao Prefeito de Vitória da Conquista pela prática deliberada de crime de desobediência à determinação judicial, incorrendo em improbidade administrativa.
Acreditando que tudo se pode fazer, como se não houvesse lei, o executivo conquistense tem massacrado os profissionais da educação e as comunidades escolares. Adotando um regime policialesco, com proposital sucateamento das escolas para justificar fechamento de unidades, o prefeito não cumpre lei e não demonstra preocupação em descumpri-las.
Um dos atos abusivos e desrespeitosos às normas constitucionais e legais mais recentes foi o descumprimento à determinação judicial em favor de profissionais afastados por problemas de saúde, todos com laudos médicos. Esses educadores tiveram liminares, que determinavam o executivo que os mantivessem em processo de readaptação, pois não poderiam estar em sala de aula. A maioria desses profissionais têm problemas psiquiátricos e ortopédicos graves. Entretanto, o Prefeito ignorou a ordem judicial ao convocar os profissionais, em publicação do Diário Oficial, para que retornassem as salas de aula.
Como se trata de um crime, “deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”, a Presidente do SIMMP, Ana Cristina Novais e a diretoria, acompanhadas do advogado Fernando Soares Gil, que compõe a equipe do escritório que trata dos assuntos jurídicos da entidade, estiveram na capital baiana e protocolaram no Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios o pedido de punição ao Prefeito de Conquista pelo crime praticado.
Pelo crime de desobediência, incorrendo em improbidade administrativa, o prefeito de Conquista está sujeito a ser preso, perder os direitos políticos, ser destituído do cargo e multado.
Acreditando no compromisso do MPE e TCM com a sociedade, o SIMMP aguarda a pronta resposta para que os profissionais da educação não continuem sendo maltratados e humilhados, tendo seus direitos constitucionais violados.