Em entrevista exclusiva cedida ao Programa Rádio Chofer (Melodia FM 87,9) na terça-feira (04), o advogado Pedro Eduardo Pinheiro revelou em primeira mão, que a empresa de ônibus Cidade Verde, do Grupo Constantino (Gol Linhas Aéreas), foi mais uma vez condenada por fraude no processo licitatório em que conseguiu o direito de explorar um dos lotes do transporte público de Vitória da Conquista. A empresa Cidade Verde é acusada de fraudar o balanço contábil para conseguir vencer a licitação e de pagar 6 milhões de uma outorga que valia 20 milhões. Confira aqui o último Parecer do Procurador da Justiça, Marco Antônio Chaves da Silva sobre o tema.
O advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva disse que agora só resta à empresa Cidade Verde recorrer ao STJ e STF, mas acredita serem poucas as chances da empresa reverter judicialmente a situação, para continuar operando o transporte. Para o advogado, o prefeito Hérzem Gusmão também pode incorrer em improbidade, caso tolere por mais tempo que a empresa continue operando o transporte normalmente. “A Prefeitura de Conquista precisa tirar a Cidade Verde da operação e abrir uma nova licitação. O contrato da Cidade Verde foi anulado”, disse Dr. Pedro Pinheiro.
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Ainda de acordo com o advogado, tão logo o Acórdão seja publicado, o município de Vitória da Conquista será intimado a cumprir a decisão de considerar o contrato com a Cidade Verde nulo e efetuar um contrato emergencial com outra empresa, sem pendências legais, até que lance um novo processo licitatório para os dois lotes esteja pronto.
Já o advogado Ronnie Perterson discorda de Pedro e acredita que a possibilidade da Cidade Verde continuar operando o lote até a próxima licitação pode ser uma saída para que o serviço não seja interrompido imediatamente causando transtornos aos conquistenses e gerando desemprego. Para ele, o contrato emergencial deve ser feito com a própria Cidade Verde, mesmo condenada.
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