[RJ]: Câmara de Vereadores aprova fim da isenção de ISS para empresas de ônibus


Enquanto a prefeitura defende a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a empresa de ônibus Cidade Verde, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 5 de dezembro de 2018, o fim da isenção de ISS para as empresas de ônibus da cidade. O projeto ainda precisa passar pelo prefeito Marcelo Crivella para entrar em vigor.

Desde 2011, as empresas pagam uma alíquota mínima de 0,01%, que corresponde ao ISS. Caso sancionado, o projeto de lei vai estipular uma alíquota de 2%.

O projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo 40 votos. Entretanto, Crivella pode sancionar ou vetar a medida.

Um dos autores do projeto, o vereador Paulo Pinheiro, apresentou um levantamento que mostra que a cidade do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 422 milhões de 2012 a 2018.