O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa de ônibus soteropolitana, ATLÂNTICO TRANSPORTE, para substituir a Viação Cidade Verde. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Município na noite desta segunda-feira (05).
O contrato é no valor de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais) estando incluso neste valor todos os custos, tais como: impostos, taxas, contribuições previdenciárias e sociais e mão de obra. O pagamento será realizado de 15 (quinze) em 15 (quinze) dias, a contar da data da entrega da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a quilometragem apurada no mês.
Os R$ 14.400.000,00 contempla a contratação de 50 (cinquenta) ônibus básicos, com valor mensal fixo de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) e 10 (dez) micro-ônibus, cada um deles, no valor de de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando o valor mensal fixo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ao total, serão somados ainda os valores por quilômetro rodado.
O contrato, que tem a duração de 6 meses, podendo ser prorrogado.
PRAZO DADO PARA SUBSTITUIR A CIDADE VERDE TERMINARIA EM FEVEREIRO DE 2021
A Prefeitura justifica o aluguel de ônibus com base no o art. 24, IV, da lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de licitação dispensável nas situações envolvendo emergência ou calamidade pública, em que a demanda, da realidade, em relação a uma providência da Administração Pública, não poderá aguardar a instalação, desenvolvimento e encerramento de um processo licitatório.
Apesar do acórdão que condenou a Cidade Verde no mês passado ter concedido o prazo de 06 (seis) meses, para que o Município de Vitória da Conquista – BA proceda a realização de nova licitação do lote de n.º 02 e do desejo da empresa Cidade Verde em continuar operando, o documento publicado no Diário Oficial afirma que “não existe outra maneira senão efetuar a contratação de emergência para atender a demanda urgente que se configura, com vistas a sanar possíveis prejuízos que seriam ocasionados em razão da falta de transporte coletivo urbano” e que “em caso contrário, acarretaria graves consequências aos usuários, principalmente em um momento onde o mundo une forças na luta contra a Pandemia do Corona vírus (COVlD-19).”
“A escolha da empresa prestadora de serviços, Atlântico Transportes LTDA, se deu em virtude dos seguintes critérios: primeiramente no tocante ao valor indicado em sua Proposta Comercial, sendo esse menor em relação ao apresentado nas propostas dos demais fornecedores, garantindo, com isso um orçamento justo adequado a realidade do município”, afirmou a Prefeitura
PREFEITURA TOMA DECISÃO NAS VÉSPERAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIRIA O TEMA
A Prefeitura Municipal, através do Decreto 20.554 publicado na semana passada, convocou uma ‘Audiência Pública’ para apresentação e discussão do projeto base quanto a delegação dos serviços de transporte público coletivo urbano no Município. O encontro acontecerá no próximo dia 16 de outubro e esperava-se que o forum debatesse com a comunidade os melhores rumos da licitação ou a discussão do custo x benefício de mais uma vez alugar ônibus, mas, estranhamente, faltando apenas 11 dias para o evento, o Secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, tomou a decisão “monocrática” de fechar o contrato com a Viação Atlântico sem licitação.
Acesse aqui o decreto e o edital de convocação
ENTENDA O CASO
A Prefeitura de Conquista anunciou no dia 04 de Setembro que comunicaria à empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. o rompimento da relação jurídica nos termos das decisões proferidas na Ação Popular nº 0501761-94.2013.8.05.0274, sendo a mais recente, a do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que confirmou a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, constatando fraudes contábeis no processo licitatório de 2011.
Por meio do O DECRETO N.º 20.513, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, o prefeito determinou a realização de nova licitação do transporte público coletivo de passageiros, o que não ocorreu até o momento.
No mês passado Secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Jackson Yoshiura, chegou a afirmar em entrevista à TV Sudoeste, a intenção de preparar 02 licitações, uma para alugar ônibus e outra para preencher definitivamente os lotes do transporte público, o que também não aconteceu, tendo em vista que o aluguel anunciando nesta segunda-feira, não teve licitação.
CIDADE VERDE MANIFESTOU DESEJO DE CONTINUAR OPERANDO O SISTEMA
Na sexta-feira (02) a direção da empresa Cidade Verde manifestou o desejo de dar continuidade ao serviço de transporte público em Vitória da Conquista, enquanto recorre da decisão da 2ª Câmara Cível do TJBA. Questionada se pretende participar do novo processo licitatório que está sendo preparado pela Prefeitura, a empresa não quis confirmar, mas também não descartou a possibilidade. “Nós só poderemos nos manifestar após tomar conhecimento das condições que serão estabelecidas no Edital e no Contrato de Concessão”, afirmou a direção da Cidade Verde.
MUNICÍPIO TEM PREJUÍZO COM O ALUGUEL DE ÔNIBUS
O aluguel de ônibus, que já é pago à Viação Rosa, tem sido uma operação onerosa aos cofres públicos, uma vez que o valor que o município paga é maior do que a empresa consegue arrecadar.
Em 2019 a arrecadação da Prefeitura com a operação direta do transporte coletivo foi de RS 10.002.019,701. Já o valor pago à Viação Rosa foi de R$ 13.532.009.24, um prejuízo de RS 3.509.989,54, conforme dados do Portal da Transparência.
De acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista, em 16 meses de contrato firmado com a Rosa, a prefeitura já pagou R$ 37.672.304,41, com uma média de quase 2 milhões mensais de prejuízo. Os contratos onerosos aos cofres públicos feitos pela Prefeitura não apenas com a Rosa, mas também com a Novo Horizonte, foram também motivos para um pedido de impeachment do prefeito Herzem Gusmão, recentemente apresentado na Câmara de Vereadores e não aprovado.
MP INVESTIGA CONTRATOS EMERGENCIAIS
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), atavés da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, instaurou no dia 29 de abril, um inquérito civil para investigar os contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista com a Viação Rosa e também com a Novo Horizonte, que a antecedeu. Ambas foram contratadas emergencialmente pela gestão do prefeito Herzem Gusmão (MDB). O inquérito foi protocolado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira.
PREFEITURA RETIRA R$ 4,8 MILHÕES DA EDUCAÇÃO PARA COBRIR GASTOS COM TRANSPORTE PÚBLICO
O Decreto 20.561 assinado pelo prefeito Herzem Gusmão e publicado no último dia 30 agosto no Diário Oficial de Vitória da Conquista, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), com recursos oriundos da Educação, para a Secretaria de Mobilidade Urbana.
De acordo com o documento, o dinheiro será usado para “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”.
Para obter esse recurso, o Prefeito Herzem Gusmão autorizou a retirada de recursos que deveriam ser utilizados em reformas e construções de escolas, conforme mostra o Decreto.
SEMOB DIFICULTA INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
Desde a semana passada o Blog do Caíque Santos vem solicitando da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Conquista uma entrevista com o Secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, para obter oficialmente as informações sobre as futuras ações da SEMOB e dirimir as diversas questões que estão sendo levantadas sobre o assunto, mas não obtivemos sucesso.
Após 04 dias aguardando uma resposta sobre nossa solicitação de uma entrevista com o representante da Semob, a Secom encaminhou um e-mail para a redação do BCS dizendo que “infelizmente não será possível marcar entrevista neste momento”. Questionados sobre o motivo do não atendimento à imprensa e sobre a previsão de quando a entrevista será marcada, a Prefeitura não respondeu.
Questionados ainda sobre como serão utilizados os 4,8 milhões, retirados da Educação para a manutenção do transporte público, até o fechamento desta matéria, Prefeitura também não respondeu.