[VÍDEO]: Fiscais da Prefeitura entram em confronto com ambulantes; Assista


 

Um tumulto generalizado tomou conta do Centro de Vitória da Conquista na tarde desta quinta-feira (16). Fiscais da Secretaria de Posturas da Prefeitura chamaram a Polícia Militar e utilizaram da força física para tomar mercadorias e carrinhos de trabalhadores ambulantes, gerando a revolta dos populares, que tentaram defender os camelôs e hostilizaram os fiscais e a PM.

Segundo testemunhas, os fiscais agiram com truculência para impedir a circulação de vendedores de frutas e verduras em locais proibidos pelo governo. Alguns ambulantes resistiram e o foram tratados com violência pelos representantes do governo municipal.

Veja as imagens feitas por populares:

Confira a íntegra da nota da Prefeitura sobre o caso:

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), informa que todas as ações de fiscalização, intervenção e apreensão da secretaria são baseadas na Lei 695/93, o Código Municipal de Posturas, cuja finalidade é a de estabelecer normas de Polícia Administrativa de competência do Município em matéria de saúde, ordem pública, proteção do meio ambiente, regular o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como, as relações entre poder público local e seus munícipes.

Segundo o código, ao comerciante é permitida a circulação nos bairros, sendo proibido seu traslado em áreas de grande movimentação como o centro da cidade. Dessa forma é proibido estacionar em vias públicas ou em qualquer outro logradouro, dificultar ou impedir o trânsito de veículo nas vias, impedir a circulação de pedestres nos passeios, ou transitar pelos passeios conduzindo os volumes.

Ainda de acordo com a Sesep, a Prefeitura permite que pessoas comercializem frutas e verduras em carrinhos sem a exigência de licença específica para essa finalidade. Foi disponibilizado desde 2017 um local apropriado para estes comerciantes, situado em frente à própria Sesep, na Central De Abastecimento de Vitória Da Conquista (Ceasa). Mesmo assim, a Sesep recebe muitas denuncias de pedestres que reclamam de alguns carrinhos que têm circulado no centro, dificultando a passagem, sobretudo de pessoas com deficiência.

As operações de apreensão de mercadoria são realizadas somente após as ocorrências serem notificadas, antes disso a Sesep executa todos os procedimentos de ajustamento e conciliação, além de ações educativas. Quando ocorre alguma apreensão os fiscais recolhem a mercadoria, uma vez que existe a previsão da devolução. Caso a Mercadoria não seja devolvida, ela é destinada a instituições de caridade cadastradas. Em tempo, cumpre informar que em nenhuma hipótese os fiscais realizam o descarte dos alimentos recolhidos.