A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto que amplia os grupos prioritários de vacinação e inclui os caminhoneiros e profissionais de transportes de cargas como, por exemplo, os entregadores de aplicativos. Além deles, foram acrescidos à matéria como grupos prioritários, também, os trabalhadores do serviço bancário e do serviço doméstico. Essa matéria (PL 1011/20) segue agora para o Senado.
Confira as categorias incluídas como prioridades:
profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público;
trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
coveiros, atendentes e agentes funerários;
profissionais que trabalham em farmácias;
oficiais de justiça;
profissionais de limpeza pública;
empregados domésticos;
taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
trabalhadores do transporte coletivo urbano;
bancários;
entregadores de aplicativos.
Os parlamentares aprovaram em regime de urgência o PL 4909/2020 que trata sobre a modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê educação bilíngue de surdos.
Na votação do PL houve protesto de alguns parlamentares pelo caráter de urgência do texto. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), defendeu que a proposta deveria ser melhor discutida. Na análise dela, a matéria é complexa e de grande repercussão no plano de educação do país.
“É uma matéria que, inclusive, vai mexer numa lei que é estruturante do ponto de vista da política da educação do País. Qualquer matéria com esse nível de complexidade não pode ser decidida a partir de uma urgência, sem um maior debate, uma maior discussão, sobretudo pelas Comissões de mérito”, disse.
Também foi aprovado pela casa o regime de urgência para o PL 3877/20, do Senado, que permite o Banco Central a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. Assim, os bancos terão a opção de depositar recursos BC que poderá render juros. Para a viabilização, é tirado do cálculo da dívida pública o custo que o Banco Central em com as transações bancárias, as chamadas operações compromissadas.
Os deputados pautaram a aprovação do Projeto de Lei 1136/2019 que cria o dia da conscientização de doenças cardiovasculares em mulheres a ser celebrado no dia 14 de maio. O projeto visa permitir uma parceria entre médicos, universidades e ONGs para a organização de palestras, eventos e treinamentos sobre a causa da data.
De acordo com o texto, o principal objetivo da data é para ampliar e antecipar o diagnóstico, por meio do reconhecimento dos sinais de alerta, de modo a permitir o tratamento precoce e a reabilitação, para minimizar o impacto das doenças cardiovasculares na vida das pacientes, familiares e de toda a sociedade brasileira.
A proposta da deputada professora Dorinha (DEM-TO), o PL 5652/2016, que promove os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior foi aprovado no plenário desta quinta-feira.
O texto visa que os estudantes do Brasil que estão no exterior tenham o direito educacional do país em que estão residindo. A autora do projeto justificou que a medida veio após constatar que os brasileiros que estão no Japão, por exemplo, tem o seu direito à educação negado.
“O Brasil vem realizando, com o apoio do Itamaraty e do INEP, aplicação de exames, mas sem a garantia e sem a estruturação. Então, esse projeto não foi só de uma iniciativa minha. Ele vem da busca do consulado, da embaixada do nosso País, que está em diferentes países. Ele vem também da busca do brasileiro que está fora e, ao realizar o exame, permite-se a sua continuidade do ponto de vista de escolarização. Isso, na verdade, é a garantia de um direito”, disse a deputada Dorinha
Além desses textos, os congressistas podem analisar o Projeto de Lei 4384/20, do Senado Federal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, a suspensão de metas pactuadas pelas instituições de saúde conveniadas com o SUS. Já o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).
Os deputados também aprovaram urgência para o projeto 10920/18, que dispõe sobre registro de marcas. O PL adapta o sistema brasileiro ao Protocolo de Madri e altera a Lei de Propriedade Industrial.
O Protocolo de Madri foi criado para receber demandas exteriores da marca e encaminhá-las aos países que solicitaram. A adaptação tem por objetivo diminuir os custos de registros de marcas.