Cidadão Conquistense 2025: Câmara abre aviso para contratação de buffet e banda para solenidade
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista publicou um Aviso de Intenção de Contratação Direta para organizar a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Conquistense 2025. O procedimento será realizado sem licitação formal, por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é contratar […]
Receita Federal estende prazo para regularização de dívidas do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais um prazo para regularizar débitos referentes ao recolhimento em DAS (INSS, ISS e ICMS). O novo prazo divulgado pela Receita Federal é até 30 de setembro. O débito que continuar em aberto depois dessa data será inscrito na Dívida Ativa da União a partir de outubro. Para agilizar, o MEI […]
