A Câmara de Vereadores aprovou em 1º turno na última sexta-feira (23), o projeto de Decreto Legislativo nº 25/2020, de iniciativa do Vereador David Salomão, que concede o Título de Cidadão Conquistense à Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República.
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do homenageado, pretende que seja reconhecido os préstimos de Bolsonaro, sendo-lhe conferido o Título de Cidadão Conquistense.
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89, prescreve que a função legislativa se procede dentre outras formas, através de Projeto de Decreto Legislativo. Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal, reza que o título honorífico de “Cidadão Conquistense” será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de no mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras cidades, tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e econômicos em prol da população local.
O Parecer, foi aprovado previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Dudé, Valdemir Dias e Gilmar Ferraz. O tema deve voltar para apreciação em 2º turno.