Justiça barra tramitação de PL da Prefeitura para empréstimo de R$ 160 milhões
A Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, deferiu liminar parcial para suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 9, de 13 de abril, enviado ao Poder Legislativo pelo Governo Municipal, autorizando a Prefeitura de Vitória da Conquista a contratar uma linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 160 milhões, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa III). A Prefeitura deverá providenciar a minuta e anexos do contrato objeto do PL. Na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, foram tomados, com aprovação … Continue lendo Justiça barra tramitação de PL da Prefeitura para empréstimo de R$ 160 milhões
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