AGU diz que governo pode usar força policial para retirar grevistas de rodovias


A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode usar força policial para garantir o cumprimento de decisões judiciais determinando o desbloqueio de rodovias em todo o país por caminhoneiros em greve. Ela informou que já foram ajuizadas 30 ações pedindo, além da liberação das rodovias, o reconhecimento de que a paralisação não é legítima. Até agora, 15 liminares já foram concedidas a favor da União. No entanto, em vários locais os grevistas resistem e ainda não desbloquearam as pistas.

— A efetivação (das liminares) pode se dar sim por força policial, inclusive por determinação das próprias decisões judiciais. É possível que se dê sim (a efetivação) através de um reforço policial. Mas toda essa articulação fica a cargo do ministro de Segurança Pública — afirmou.

Para Grace, o bloqueio das rodovias é ilegal, porque fere o direito de ir e vir de outras pessoas:

— Não pode fechar a rodovia de forma alguma, porque a liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito de toda a população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. É nesse sentido que a liberdade de locomoção e a liberdade de ir e vir também merecem ser respeitadas — declarou.

A advogada informou que um grupo de cem advogados da União atuam em todo o país em regime de plantão, para continuar acionando a Justiça contra as paralisações. Grace disse que a AGU estuda entrar com uma ação única para garantir o fim da greve em todo o país. (O GLOBO)