[BAHIA]:Em ‘Carta Aberta’ grupo empresarial pede suspensão do IPVA e IPTU; Leia


Antônio Carlos Magalhães Neto

Formado por mais de 250 gestores, o grupo empresarial Bussines Bahia divulgou neste sábado (29) uma carta aberta para ACM Neto, prefeito de Salvador, e Rui Costa, governador do estado. O documento contém sugestões para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. A entidade é presidida por Carlos Falcão.

Entre as propostas apresentadas estão a suspensão de cobrança do IPTU de pessoas físicas e jurídicas pelo prazo de 90 dias, prorrogação de 120 dias do dos prazos de validade das certidões municipais e também o adiamento por 120 dias da cobrança do IPVA. Além disso, o grupo também solicita a criação de um gabinete unificado com governo, prefeitura e entidades representativas com o objetivo de planejar ações estratégias para a retomada da atividade econômica após o isolamento.

“Na semana passada focamos em medidas com ênfase em ações federais, hoje saímos com propostas para o governo estadual e municipal. Esperamos que nossos gestores avaliem essas propostas com a atenção que o cenário atual exige”, afirmou Carlos Falcão.

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA

I- FAZENDÁRIA

1- Suspensão da cobrança do IPTU de pessoas físicas e jurídicas pelo prazo de 90 dias, em condições similares ao concedido pelo Governo Federal para o recolhimento do FGTS.
2- Prorrogação por 120 dias dos prazos de validade das certidões municipais e estaduais.
3- Prorrogação do ICMS e do ISS incluídos no SIMPLES NACIONAL, na mesma forma do já autorizado para os impostos federais.
4- Suspensão por 120 dias da cobrança do IPVA.
5- Suspensão por 120 dias da cobrança do ICMS Antecipado.
6- Isenção da TFF 2020 para as pequenas e médias empresas.
7- Disponibilização total da DESENBAHIA para repasse das verbas federais destinadas as empresas baianas, com flexibilização nas análises de crédito.
8-Esforço conjunto do Estado e da Prefeitura, em todas secretárias, para liberação ,no curto prazo, de pagamentos pendentes, inclusive restos a pagar, de serviços e fornecimentos já executados, especialmente aqueles voltados às atividades essenciais e de maior geração de empregos.

II. PLANEJAMENTO
9-Criação de um gabinete unificado governo, prefeitura e entidades representativas, com foco exclusivo em planejar ações estratégicas para a retomada da nossa atividade econômica pós isolamento.
10-Criação de um grupo multiciplinar que possa elaborar um estudo técnico, com base em experiências nacionais e internacionais, que nos permitam enxergar, com base científica, quando será possível iniciarmos a migração do isolamento horizontal para o vertical, divulgando-o amplamente, através de todas tecnologias disponíveis, facilitando o planejamento das empresas.
11-Formatação de uma PPP com empresas e entidades empresariais para facilitar e fomentar a aquisição do maior número de testes possíveis, o que segundo experiências de outros países, é fundamental para o combate ao vírus.
12-Estabelecimento de critérios que assegurem as empresas baianas vantagem competitiva nas aquisições de material e serviços pelos Estado e Prefeitura durante 120 dias.

Senhores governantes, colocamo-nos à disposição das nossas autoridades para contribuir, no que for possível, na defesa da vida e da sobrevivência da nossa população, dos empregos e das empresas do nosso Estado. Estamos convencidos que todos sairemos dessa crise , mais fortalecidos como pessoas, empresários e cidadãos.

“Vamos precisar de todo mundo. Um mais um, e sempre mais que dois.”(Beto Guedes)

Atenciosamente,
Grupo Business Bahia
Carlos Sérgio Falcão