MP ajuíza ação contra Uber por cobranças injustificadas no cartão de crédito


(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa de transporte de passageiros Uber.

O pedido, feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, quer que a empresa insira no menu de seu aplicativo, na aba “adicionar forma de pagamento”, além dos dados relativos ao número do cartão de crédito, o número do CPF do titular do cartão, “de modo a minimizar as fraudes com o pagamento das corridas através da utilização de cartão de crédito de titular que não coincide com aquele cadastrado no aplicativo, sob pena de multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão”. Além disso, pede que a ré seja condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores no valor de R$ 500 mil corrigido e acrescido de juros a contar da citação. (mais…)

[RJ]: Câmara de Vereadores aprova fim da isenção de ISS para empresas de ônibus


Enquanto a prefeitura defende a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a empresa de ônibus Cidade Verde, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 5 de dezembro de 2018, o fim da isenção de ISS para as empresas de ônibus da cidade. O projeto ainda precisa passar pelo prefeito Marcelo Crivella para entrar em vigor.

Desde 2011, as empresas pagam uma alíquota mínima de 0,01%, que corresponde ao ISS. Caso sancionado, o projeto de lei vai estipular uma alíquota de 2%.

O projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo 40 votos. Entretanto, Crivella pode sancionar ou vetar a medida.

Um dos autores do projeto, o vereador Paulo Pinheiro, apresentou um levantamento que mostra que a cidade do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 422 milhões de 2012 a 2018.

 

Caminhoneiros já se articulam para nova paralisação em janeiro


Os caminhoneiros, categoria que parou o País em maio deste ano, começaram a se articular nos grupos de WhatsApp para uma nova paralisação, prevista para o dia 22 de janeiro – dois dias depois da revisão da tabela do frete mínimo, marcada para o dia 20. O motivo da nova greve seria o descumprimento da tabela, que, segundo eles, ainda não está sendo colocada em prática pela maioria do mercado.

Segundo Bruno Tagliari, do Comando Nacional dos Transportes (CNT) do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito o trabalho de fiscalizar corretamente a aplicação da tabela do frete. Hoje, diz ele, a maioria dos caminhoneiros está à míngua. “Neste fim de ano, estamos tendo de escolher se pagamos a manutenção dos caminhões ou colocamos a comida dentro de casa.”

Caminhoneiros
No mês passado, a agência reguladora determinou o valor das multas pelo descumprimento do preço mínimo do frete. Pelo regulamento, o contratante que fechar o serviço por valor abaixo do piso será multado em duas vezes a diferença entre o valor pago e o preço mínimo devido com base na tabela, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. (mais…)

[MAIQUINIQUE-BA]: Homem é preso suspeito de estuprar 6 crianças da própria família


Um homem de 29 anos foi preso suspeito de estuprar seis crianças da própria família, com idades entre 6 e 9 anos, no município de Maiquinique, localizado na região sudoeste da Bahia.

O suspeito estava com mandado de prisão preventiva em aberto e foi localizado, na segunda-feira (3), por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Itapetinga.

De acordo com o delegado Irineu Andrade, titular da Delegacia Territorial de Maiquinique, o homem foi preso na casa onde mora, no bairro Alto da Colina.

A Polícia Civil não detalhou como e quando os crimes ocorreram e nem especificou qual o grau de parentesco do suspeito com as vítimas.

O homem está custodiado na delegacia, mas deverá ser encaminhado para o sistema prisional nos próximos dias, informou a polícia.

(G1)

Brasil precisa investir R$ 20 bi anuais para universalizar saneamento até 2033


As lagoas da Barra da Tijuca recebem rejeitos que não são submetidos a tratamento: 45% do volume de esgoto produzido no país não são tratados Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo/18-05-2018

Foram quase dois anos de negociação até que se chegasse ao texto da MP 844, que estabelecia novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil. Em julho, finalmente, a medida provisória foi encaminhada ao Congresso Nacional. Em novembro, perdeu vigência, adiando mais uma vez as mudanças necessárias para que o Brasil consiga sair do século XIX no que se refere a fornecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto.

O país tem como meta universalizar o saneamento básico até 2033, mas pouco menos de 52% da população têm acesso à coleta de esgoto, e o tratamento atinge apenas 45% do volume produzido. Existem mais de 600 obras paradas e, para atingir a meta de universalização dentro do prazo, seria preciso investir R$ 20 bilhões por ano. Nos últimos anos, porém, os aportes mal chegaram a R$ 12 bilhões. Nesse ritmo, a meta só seria atingida em 2054. (mais…)

Energia solar: custo de equipamentos pode cair à metade em dez anos


Um crescimento explosivo é esperado para os próximos anos na geração de energia eólica e solar, que respondem, respectivamente, por 8,12% e 0,95% da matriz elétrica brasileira. São 568 parques eólicos e mais de sete mil aerogeradores em 12 estados. A solar ainda tem presença incipiente, mas é na qual se espera o maior avanço. O consultor Antonio Bolognesi, da Opperman Engenharia e Consultoria, estima que, com o aumento da demanda por essa fonte, o custo dos equipamentos deve cair à metade em dez anos, impulsionando o crescimento da geração distribuída (feita pelo próprio consumidor).

— Em 2012, havia apenas uma instalação de energia fotovoltaica ligada no sistema. Agora, temos de 40 mil a 50 mil ligações. Nos próximos cinco a dez anos, chegaremos a um milhão — diz Bolognesi. (mais…)

70% dos brasileiros aprova saída dos médicos cubanos do país


Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (3), aponta que 70,8% dos brasileiros aprovam a saída dos médicos cubanos do país. A decisão de deixar o Programa Mais Médicos foi anunciada por Cuba no mês passado (veja aqui), após exigências do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Foram entrevistadas 2.138 pessoas em 172 municípios de 26 estados e no Distrito Federal, entre 23 a 26 de novembro. Deste total, 24,8% desaprovaram a saída dos profissionais e outros 4,3% não souberam ou não responderam.

Para 54,7% da população, o responsável pela saída dos médicos foi o governo de Cuba, enquanto 27,6% apontam Bolsonaro como culpado. Outras pessoas creditaram a responsabilidade ao presidente Michel Temer (10,9%), aos próprios profissionais cubanos (1,8%) e aos médicos brasileiros (1,6%). (mais…)

Justiça proíbe o abate de jumentos na Bahia após casos de maus-tratos


A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar (provisória) concedida nesta sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador. A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano.

A decisão judicial é em resposta a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. A ação relata casos ocorridos em setembro em Itapetinga, quando 300 animais morreram e 750 estavam num confinamento ilegal, sem ter o que comer e beber, e no final de outubro em Itororó, quando nove animais mortos foram deixados numa estrada. (mais…)

Bolsonaro: ‘Minha morte interessa a muita gente’


Um dia após seu filho Carlos Bolsonaro afirmar que a morte do pai interessa “aos que estão próximos”, o presidente eleito Jair Bolsonaro reforçou as suspeitas do “enredo diário”. “Minha morte interessa a muita gente”, disse ele nesta manhã de quinta, 29, no Rio.

“A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após de sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário”, escreveu Carlos. (BR18)