[ÁUDIO]: Transporte intermunicipal será suspenso no feriado da Semana Santa, afirma Rui Costa


Em entrevista cedida nesta segunda-feira (22) para Carolina Ercolin e Haisem Abaki, na Rádio Eldorado FM, de São Paulo, o governador falou, entre outros assuntos, sobre a compra de vacinas e outras ações da Bahia no enfrentamento da pandemia.

Rui disse que ainda não tomou nenhuma decisão sobre antecipação de feriados, como ocorrerá em SP e outros estados, mas que já está decidido a suspensão do transporte intermunicipal no feriado da Semana Santa.

Segundo o governador, a intenção é “evitar que todo o esforço feito por centenas de prefeitos, seja jogado fora”. Disse ainda que as viagens poderiam contaminar cidades que estão com baixo nível de transmissão do coronavírus.

OUÇA ABAIXO TRECHO DA ENTREVISTA

Sheila Lemos será empossada Prefeita de Vitória da Conquista nesta segunda-feira, 22


Presidente da Câmara exibe termo de posse de Herzem assinado por meio eletrônico

 

Uma reunião entre vereadores de Conquista, realizada neste domingo, 21, definiu que a prefeita em exercício Sheila Lemos, tomará posse presencial na manhã desta segunda-feira, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, em sessão fechada ao público geral, com a presença apenas da prefeita, dos vereadores e da imprensa. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelo presidente Luís Carlos Dudé (MDB), Orlando Filho (PRTB), Hermínio Oliveira (PODE), Nildo Freitas (PSC) e Nelson de Vivi (DEM), se reuniu com os líderes da Oposição, Valdemir Dias (PT), com o líder do Governo, Ivan Cordeiro  (PTB), e com o procurador Wagner Santos Alves Dias.

Por ato do presidente da Câmara, conforme previsão da Lei Orgânica do Município (LOM), e Decreto Lei 201/67, foi declarada a vacância com a extinção do mandato do prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB), falecido no dia 18, e sepultado na noite  de 20 de março de 2021. Na oportunidade foi expedido comunicado para a vice-prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (DEM), substituta legal, para que tome posse e inicie a titularidade do cargo de prefeita no Município de Vitória da Conquista.

O presidente Luís Carlos Dudé enfatizou que a urgência se dá pela necessidade de cumprir o Regimento Interno (Art.9, Parágrafo Único), que trata da posse do vice-prefeito em caso de vacância do cargo de prefeito. “Temos que dar celeridade aos trâmites legais para que a prefeita possa governar com tranquilidade”, disse Dudé.

A sessão de posse será transmitida pela Página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/camaravc), da Rádio Brasil FM 107.7, Rádio Web Câmara e no canal da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCVgF0B6v2lVTucsA_kGKr-A), acompanhe!

Prefeitura mantém decreto municipal com ‘Toque de Recolher’ a partir das 20h em Vitória da Conquista e desconsidera o estadual


Prefeita Sheila Lemos (DEM) será empossada nesta segunda-feira (22)

 

Em resposta a um questionamento feito pelo Blog do Caíque Santos, a prefeita Sheila Lemos (DEM), por meio da sua Secretaria de Comunicação, confirmou a desobediência de Vitória da Conquista ao Decreto Estadual  Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021, que determina a proibição  da circulação de pessoas entre 18h e 5h, desde sexta-feira (19) até  dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos, incluindo, claro, Vitória da Conquista. 

A nota afirma que “por orientação do Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento das questões relativas à pandemia do Coronavírus”, os moradores de Vitória de Conquista seguirão o antigo Decreto Municipal nº 20.816, do último dia 03 de março, “que estabelece, entre outras medidas, que o toque de recolher no município de Vitória da Conquista ocorra das 20h às 05h”, diz a nota.

A decisão Comitê de Gestão de Crise, chefiado pelo secretário, representado pelo secretário de Administração Kairan Rocha, foi tomada, segundo a nota, depois de “todas as análises (…) que aponta aumento de aglomerações de véspera em supermercados, grandes lojas e no transporte público, principalmente nos horários de pico, entre 18h e 20h.”

A prefeitura ressalta ainda que a decisão do governador Rui Costa, de antecipação do toque de recolher para às 18h, proposta no Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março, tende a piorar tal situação, gerando mais aglomerações em Vitória da Conquista.

A nota da assessoria da prefeita Sheila Lemos, lembrou ainda que “o Comitê Gestor encaminhou, no dia 11 de março, ofício ao Governo do Estado (clique aqui para ler) sugerindo medidas mais eficazes para o município de Vitória da Conquista, como horários alternativos de início e encerramento das atividades para cada setor da economia local, visando a diminuição de fluxo e, consequentemente, evitando aglomerações”. A carta citada, não foi respondida por Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas Boas, a quem foram endereçadas.

O Governo Sheila Lemos, encerra dizendo que “vem gerindo de forma exemplar a crise causada pela COVID-19, inclusive com ações reconhecidas nacionalmente, sempre pautadas em dados científicos e análises bioestatísticas de amplas variáveis públicas para a tomada de decisões” e se elogia, afirmando que “vem demonstrando equilíbrio, postura e abertura ininterrupta de diálogo, com todas as esferas do poder público, visando assertividade e melhores direcionamentos para a preservação da vida e da economia em nossa região”.

TRANSPORTE PÚBLICO

O Decreto Municipal nº 20.816, que prevalecerá ao Decreto Estadual, diz que a circulação do transporte público coletivo em toda a extensão do Município de Vitória da Conquista, deverá encerrar as 20h30min retornando às 05h,  até 1º de abril de 2021.

CONFIRA AQUI O HORÁRIO E ITINERÁRIOS DOS COLETIVOS DURANTE O TOQUE DE RECOLHER MUNICIPAL

Nossa reportagem entrou em contato com 02 assessores do governador Rui Costa e com o Coronel Ivanildo (PM), para saber o posicionamento oficial destes sobre a decisão atípica da Prefeita de Conquista, mas até o fechamento da matéria não recebemos respostas.

EM BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO, MORTE DO PREFEITO HÉRZEM GUSMÃO É CONTABILIZADA

Neste sábado (20), dia do sepultamento do Prefeito Herzem Gusmão, vítima da Covid-19, a ilustre perda foi documentada com frios dados, como ocorre com todos. |”352º óbito – Homem de 72 anos, morador do bairro Boa Vista, portador de Diabetes Melito. Com diagnóstico de Covid há mais de 90 dias, estava em tratamento do quadro clínico pós-Covid no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. Faleceu no dia 18 de março, por complicações causadas pela doença”.

O Boletim ainda traz a alarmante taxa de 97,1% de ocupação dos leitos de UTI da cidade. 

 

Estadual ou municipal? Saiba qual decreto deve prevalecer no combate à Covid-19

Não existe uma regra ou hierarquia para que um decreto estadual ou municipal prevaleça um sobre o outro, em se tratando de medidas referentes à saúde pública, em especial quanto as adoções de medidas que impeçam a proliferação da Covid-19, segundo afirma a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), que entende que as decisões judiciais que analisam o problema sinalizam a prevalência do regulamento que adota as determinações mais restritivas para impedir o avanço da doença.

“O que vem prevalecendo é o decreto mais restritivo, seja estadual ou o municipal. É esta a impressão diante das decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), onde vem sendo entendido que os decretos que adotam as medidas mais restritivas no combate à Covid-19 devem prevalecer. Os ministros e magistrados vêm ressaltando em suas decisões que, no momento presente, a preocupação maior do Estado é a de salvar vidas, impedindo a proliferação ainda maior da doença”, explica Alberto Jorge, vice-presidente da Apam.

Alberto explica ainda que a Constituição Federal não coloca, em especial nesse ponto que trata de saúde pública, uma hierarquia de estados sobre municípios. “Os prefeitos têm que ter cautela quando editam seus decretos. É importante, ao menos aqui na Paraíba, tomar por base o decreto estadual, podendo seguir ou até mesmo ir além, sendo ainda mais restritivo. Cada prefeito sabe a sua realidade local. O que não pode é adotar medidas que se posicionem contrárias às determinadas no regulamento editado pelo governador do estado”, destaca.

Para Alberto Jorge, também há preocupação quanto à falta de entendimento entre municípios e estados e a consequente batalha judicial na contestação de decretos. “É preocupante o fato de levar ao judiciário processos que refletem muitas das vezes avenças de ordem política no momento em que os esforços devem se concentrar tão somente no combate a pandemia”, afirma.

Segundo ele, a falta de coordenação entre os entes federativos vem se mostrando preocupante mesmo quando não existem dúvidas de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se apresenta como ferramenta de cooperação em que os entes participam e colaboram entre si em um sistema de referenciamento de tratamento específicos.

“Quando da elaboração de um ato regulamentador de aplicação de medidas ao combate ao Covid-19, o gestor deve buscar se cercar de informações e dados científicos e técnicos sempre no intuito de salvar vidas. Esse é o caminho que deve ser adotado nesse momento em que vivemos”, ressalta.

A Paraíba tem mais de 240 mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O número de mortes confirmadas subiu para mais de 5 mil no estado desde o início da pandemia.

Reportagem do Portal Correio (R7)

Acompanhe ao vivo a Cerimônia de despedida do Prefeito Herzem


O velório do prefeito Herzem Gusmão, que será realizado na Casa de Eventos Mediterrâneo, no bairro Boa Vista, será transmitido ao vivo, às 14h deste sábado (20). A população poderá acompanhar a cerimônia aqui no Blog do Caíque Santos e também pelo Facebook, na fanpage da Prefeitura.

Os bastidores da Cerimônia você pode acompanhar pelo nosso Instagram

Devido à pandemia, a cerimônia será reservada à família e amigos, com número limitado de pessoas. Após o velório, o cortejo fúnebre percorrerá avenidas da cidade, com início previsto para às 16h30.

O cortejo passará pelas avenidas Charles Lemos, no Boa Vista; Juracy Magalhães; Deputado Ulysses Guimarães e Integração, chegando até o Cemitério da Saudade, onde ocorrerá o sepultamento em cerimônia, novamente reservada à família.

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70% da população de Maetinga (BA) depende do Bolsa Família


Localizado a aproximadamente 610 quilômetros de Salvador, o município baiano de Maetinga teve 73,44 % da população incluída no Bolsa Família beneficiada com o auxílio emergencial, em 2020. A cidade tinha, no ano passado, 2.764 habitantes, sendo que 1.871 recebeu o benefício no valor de R$ 600 reais, e 159 no valor de R$ 1.200. Os dados constam em estudo divulgado pelo Ministério da Cidadania.

A assistente social de Maetinga, Ana Paula Dutra, explica que o fato de o município contar com mais de 70% da população dependente de programas do governo está relacionado à falta de emprego e renda na cidade. Segundo ela, o trabalho disponível é na prefeitura ou como agricultor, o que também não tem sido fácil devido às condições climáticas desfavoráveis.

“Nos últimos 8 anos, os agricultores não conseguiram produzir. E, em relação a outra forma de trabalho, o município não tem empresas e nem outra maneira de gerar emprego. Devido a isso, a população procura o Bolsa Família, como forma de sustento, e agora o auxílio emergencial, que chegou em um momento importante”, aponta.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maetinga tem uma área territorial de quase 615 km². O Índice de Desenvolvimento Humano municipal é de 0,538 e o Produto Interno Bruto per capita é de R$ 12.782,06.

Além de Maetinga, outros 16 municípios brasileiros contam com mais de 40% dos moradores que recebem o Bolsa família e passaram a contar com o auxílio emergencial. Entre eles estão Severino Melo (RN), Japurá (AM), Campos Verdes (GO) e Jacareacanga (PA). A informação consta no terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”. A obra é intitulada “Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão?”

No geral, nota-se que esse grupo é formado por cidades concentradas, majoritariamente, nas regiões Norte e Nordeste do País. O número é consideravelmente maior quando a comparação é feita com localidades das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. De acordo com o estudo, isso significa que o auxílio emergencial destinado a esse público segue a mesma tendência.

A professora de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP, Renata Bichir, avalia que é comum regiões com pouca circulação de dinheiro na economia dependerem de assistência governamental por meio de programas de geração de renda. Sendo assim, ela afirma que a disponibilidade do auxílio emergencial foi fundamental para manter o poder aquisitivo da população que vive nos municípios mais carentes.

“O auxílio emergencial teve impacto importante na redução da pobreza e na desigualdade, e a sua continuidade é essencial. Principalmente porque estamos no segundo ano de pandemia e estamos vivendo situações importantes de retração econômica. E o cenário vai demorar para melhorar enquanto não tivermos vacinação em massa”, considera.

Média Nacional

De acordo com a análise divulgada pelo Ministério da Cidadania, os brasileiros que recebem recursos provenientes do Bolsa Família e foram beneficiárias do auxílio emergencial correspondem a 9,1% da população do País. No entanto, no recorte de municípios das regiões Norte e Nordeste, taxa sobe para 16,4% da população dessas regiões.

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Por outro lado, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a cobertura do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família é, na média, de 5,0% da população dos municípios.

A professora e coordenadora do curso de graduação em Economia no Insper, Juliana Inhasz, entende que medidas que ajudam a população mais carente a ter capacidade de aquisição é importante, inclusive, para a economia local. Ela acredita que o País vai voltar a distribuir o auxílio emergencial, uma vez que a situação da pandemia ainda não está controlada.

“Provavelmente teremos um novo programa em 2021, porque essa população precisa dessa ajuda. Caso contrário, teremos reduções drásticas de demanda, de produção, pequenos empreendedores quebrando, o que pode piorar a condição e a saúde econômica do País”, destaca.

Quanto à concessão do auxílio emergencial aos brasileiros inscritos no Cadastro Único, que não faziam parte do Programa Bolsa Família antes da pandemia, o percentual de pessoas em relação à população municipal é praticamente uniforme em todo o Brasil. De acordo com o balanço, mais de 99,6% dos municípios apresentam cobertura inferior a 15% da população municipal e, na média, esse público representa 5,0% da população brasileira.

PEC Emergencial

O Congresso Nacional promulgou, na segunda-feira (15), a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.

“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.

De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

Fonte: Brasil 61

#VacinaSim: Nova remessa de vacinas chega à Bahia e estado ultrapassa 2 milhões de doses recebidas


Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia na manhã deste sábado (20), enviada pelo Ministério da Saúde. São ao todo 441.200 doses, sendo 263.200 fabricadas pelo Butantan e 178.000 pela Fiocruz. A carga chegou ao aeroporto de Salvador por volta das 9h da manhã em um vôo comercial. Este é o nono envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 2.039.600 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “as vacinas serão enviadas imediatamente aos municípios, em uma operação que conta com aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador (CMG), logo após a conferência da carga pela equipe de imunização do estado”, afirma o secretário.

As vacinas que chegaram hoje serão enviadas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta é uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra Covid-19. Nova definição feita em CIB autoriza os municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, a ampliar a aplicação das doses para idosos de 65 anos ou mais. Também em reunião da CIB ficou definido que a população quilombola e pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise poderão ser vacinadas.


‘Toque de Recolher’ a partir de 18h começa neste sábado, 20 – Confira a íntegra do novo decreto


Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) o decreto número 20.324, que antecipa o horário do toque de recolher e altera o período do funcionamento do transporte coletivo.

Confira as medidas válidas para toda a Bahia

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos.

O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 19 de março até 5h do dia 22 de março. A medida também terá validade das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A mesma medida terá validade a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.

Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

 

DECRETO Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021

 

Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe

confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – O Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, passa a vigorar com as

seguintes modificações:

 

Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

…………………………………………………………………………………………………..

 

  • – A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 19h às 05h de 15 de março a 29 de março de 2021.”

(NR)

 

Art. 2º – Ficam autorizados, de 15 de março até às 05h de 29 de março de 2021, nos Municípios constantes no Anexo I deste Decreto, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

…………………………………………………………………………………………………..

 

  • – Ficam suspensas, nos Municípios constantes no Anexo I deste Decreto, de 15 de março até às 05h de 29 de março de 2021, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.

…………………………………………………………………………………………” (NR)  “Art. 3º – Ficam autorizados, de 15 de março a 19 de março de 2021 e de 22 de março a 26 de março de 2021, após às 17h, nos Municípios constantes no Anexo II deste Decreto, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

…………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 3º-A – Durante o período previsto nos arts. 1º, 2º e 3º deste Decreto, os estabelecimentos, localizados nos Municípios constantes nos Anexos I e II deste Decreto, que funcionem como supermercados, hipermercados e atacadões só poderão comercializar gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene e as farmácias só poderão comercializar medicamentos e produtos voltados à saúde.

 

  • – Os estabelecimentos que funcionem como supermercados, hipermercados e atacadões deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.

 

  • – A fiscalização do quanto disposto neste artigo será realizada pelos respectivos Municípios.” (NR)

 

Art. 4º As restrições previstas no art. 2º deste Decreto deverão ser cumpridas em todo o território do Estado da Bahia, nos períodos de:

 

  • 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;

 

  • 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)

 

Art. 5º – Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) nos seguintes períodos:

 

  • – das 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;

 

  • – das 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)

 

Art. 6º – ……………………………………………………………………………………

 

Parágrafo único – Fica vedado, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 15 de março até 29 de março de 2021.” (NR)

 

Art. 9º -Ficam vedados, até o dia 29 de março de 2021, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

…………………………………………………………………………………………” (NR)  

Art. 10 – A circulação dos meios de transporte metropolitanos aquaviário, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa:

 

  • – das 20h30 às 05h de 15 de março a 19 de março de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 20 e 21 de março de 2021;

 

  • – das 20h30 às 05h de 22 de março a 26 de março de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 27 e 28 de março de 2021.”

(NR)

 

Art. 11 – Ficam suspensos, no período de 15 de março até às 5h do dia 29 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, nos Municípios constantes no Anexo I deste Decreto.” (NR)

 

Art. 11-A – A retomada escalonada das atividades econômicas fica condicionada à manutenção, por 05 (cinco) dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80 (oitenta).

 

Parágrafo único – O funcionamento das atividades econômicas deverá respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, bem como as determinações exaradas pelo Poder Público.” (NR)

 

Art. 2º – Os Anexos I e II do Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, passam

a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 2021.

 

RUI COSTA

Governador

 

Carlos Mello                                          Ricardo César Mandarino Barretto

Secretário da Casa Civil em exercício                             Secretário da Segurança Pública

 

 

 

ANEXO I

 

 

1. Camaçari
2. Candeias
3. Dias D’Ávila
4. Lauro de Freitas
5. Salvador
6. São Francisco do Conde
7. São Sebastião do Passé
8. Simões Filho

 

ANEXO II

 

1. Itaparica
2. Madre de Deus
3. Mata de São João
4. Pojuca
5. Vera Cruz

 

Morre o vereador Irmão Lázaro por complicações da Covid-19


Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador Irmão Lázaro, vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.

De acordo com o boletim médico divulgado pela assessoria de Irmão Lázaro nesta sexta-feira (19), o quadro continua muito delicado. Nesta sexta, o paciente não apresentou nenhuma intercorrência, permanece estável e o seu quadro requer muito cuidado.

Irmão Lázaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Feira de Santana desde 25 de fevereiro. Ele precisou ser intubado por causa das complicações causadas pela doença.

No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No sábado (27), ele teve melhora no nível de oxigenação.

De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.

Irmão Lázaro foi eleito vereador de Salvador em 15 de novembro de 2020, com 4.273 votos. Ele já foi deputado federal entre 2015 e 2018, ano em que concorreu a uma vaga no senado, mas não ganhou.

Lázaro já foi integrante do grupo Olodum nos anos 90, mas decidiu seguir carreira de cantor gospel após se converter à religião evangélica. Um dos seus grandes sucessos, a música gospel “Eu te amo tanto”, faz parte de um CD e DVD homônimo gravado em 2008 na Bahia.

Câmara informa mudança nos horários de velório e cortejo fúnebre de Herzem Gusmão


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) informa que o velório do prefeito Herzem Gusmão, devido a mudanças no horário do voo que trará o corpo para Vitória da Conquista ,acontecerá a partir das 14 horas, na Casa de Eventos Mediterrâneo, na Zona Sul da cidade, em cerimônia reservada à família e com número limitado de pessoas devido à pandemia.

Após o velório, o cortejo fúnebre percorrerá avenidas da cidade. Com saída prevista para as 16h30, o cortejo passará pelas avenidas Charles Lemos, no Boa Vista; Juracy Magalhães; Deputado Ulysses Guimarães e Integração, chegando até o Cemitério da Saudade, onde ocorrerá o sepultamento em cerimônia novamente reservada à família de Gusmão.

O prefeito faleceu na noite da última quinta-feira, 18, no Hospital Sírio Libanês-SP, onde estava internado para tratamento de complicações causadas pela Covid-19.


Em entrevista, Rui Costa confirma novo horário do toque de recolher na Bahia; Ouça


O governador Rui Costa disse nesta sexta-feira (19), durante entrevista a um pool de emissoras de rádio da região de Feira de Santana, que a Bahia terá as medidas restritivas prorrogadas até o dia 28 de março.

Ele também anunciou a ampliação do toque de recolher a partir de 18h, e a restrição das compras em supermercados para apenas itens de alimentação e limpeza. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas nos estabelecimentos.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do governador, que confirmou a notícia

OUÇA:

Medidas válidas para toda a Bahia

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos.

O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 19 de março até 5h do dia 22 de março. A medida também terá validade das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A mesma medida terá validade a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.

Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.