Novo Código de Processo Penal quer limitar prisão preventiva


Uma comissão especial da Câmara vai começar a analisar na próxima terça-feira, dia 17, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal. O substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), propõe a imposição de limite ao número de recursos judiciais, os chamados embargos de declaração, prevê a prisão após condenação por órgão colegiado e limita o prazo para prisões preventivas.

O relatório seria apresentado nesta quinta-feira, 12, no colegiado, mas, na falta de plenário disponível, a reunião foi adiada para a semana que vem. Ainda cabem pedido de vista e sugestões de mudanças no texto final. (mais…)

PF ouvirá Marcelo Odebrecht sobre propina de R$ 4 milhões a Jucá


Polícia Federal quer ouvir Marcelo Odebrecht novamente. Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a defesa do empreiteiro já foi contatada a respeito.

De acordo com a publicação, o depoimento será acerca da denúncia de pagamento de R$ 4 milhões em propina para o senador Romero Jucá (MDB-RR).

Também foram acionados pela PF o ex-ministro Guido Mantega e o próprio Jucá.

Exposição a céu aberto homenageia os 50 anos de Valéria Vidigal


A mineira conquistense Valéria Vidigal, conhecida internacionalmente por sua pintura temática com destaque para o café, não esconde a idade, até porque os anos foram gentis com a artista plástica. Mesmo sem aparentar, ela está completando 50 anos e ganhou de presente uma exposição ao ar livre. Quem promoveu o mimo foi a Doutor Saúde, do empresário Kléber Avelino. Ele providenciou a instalação de 10 outdoors por Vitória da Conquista, onde Valéria aparece ao lado de algumas de suas obras.

“No dia 14 desse mês, comemoramos o Dia Internacional do café e poder mesclar a arte com o café que é a nossa cultura foi maravilhoso! Te confesso que estou super emocionada. Só tenho que agradecer a empresa Doutor Saúde na pessoa de Kleber Avelino, por ter tido uma ideia tão nobre e criativa! Aproveito para convidar as pessoas para passearem pelas ruas e avenidas de Vitória da Conquista”, disse a homenageada (mais…)

Lava Jato: PF cumpre mandados de prisão contra operadores do PT e MDB


O ex-secretário do PT Marcelo Sereno e o lobista Mliton Lyra são alvos da Polícia Federal em nova ação da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira (12).

De acordo com o jornal O Globo, a ação visa cumprir 10 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação em um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina para gestores dos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro.

A ação liderada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi batizada de “Operação Rizoma” e é mais um desdobramento da Lava-Jato no Rio.

Ainda segundo a publicação do jornal fluminense, entre os alvos está, além do lobista Milton Lyra e do ex-secretário de comunicação do PT Marcelo Sereno, Arthur Pinheiro Machado, homem apontado como operador e criador da Nova Bolsa, que recebeu aportes financeiros dos dois fundos de pensão.

No total, 140 policiais federais cumprem, além dos 10 mandados de prisão preventiva, 21 de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Distrito Federal. (Bocão News)

Falta de regulamentação das Vans “facilita a ação de criminosos”, diz Conselho de Segurança


A crise no transporte público de Vitória da Conquista se aprofunda e toma contornos mais graves, agora envolvendo a segurança pública.  O Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista – CONSEG, entregou o Ofício nº: 01/2018 requerendo “atenção imediata das autoridades públicas competentes com relação ao atual momento que o transporte irregular de passageiros tem se expandido pela cidade”.

Na carta, o CONSEG diz que o transporte feito pelas VANS acontece “sem qualquer fiscalização e sem qualquer regulamentação, sem nenhum tipo de controle e segurança” e “expõe os seus usuários e demais cidadãos a riscos”. (mais…)

Prefeitura inaugura Clínica de Reabilitação Sebastião Castro


A Prefeitura de Vitória da Conquista inaugura nesta quinta-feira (12), uma nova clínica de reabilitação municipal. Localizada no centro da cidade, em um espaço nobre e de fácil acesso para os usuários, a clínica facilita a busca dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por um atendimento fisioterápico de qualidade.

A unidade abriga uma equipe de médicos especializados em ortopedia e angiologia, além de enfermeiros e fisioterapeutas capacitados. Assim, reúne em um único espaço vários serviços e tratamentos ofertados pelo SUS. As sessões de fisioterapia, eletroterapia, diatermia e musculação, por exemplo, podem ser realizadas no mesmo local. Além disso, a clínica é praticamente vizinha à nova Secretaria Municipal de (mais…)

Prazo para tirar título de eleitor ou troca de local de votação é até 9 de maio


O eleitor tem até o dia 9 de maio para pedir a inscrição eleitoral, alterar os dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. Segundo o cientista político Valdir Pucci, é preciso estar atento ao prazo para ficar em dia com Justiça Eleitoral.

“A questão para transferência dos títulos eleitorais, para quem quiser votar e estiver fora do seu domicílio eleitoral e quiser transferir para o seu novo domicílio atual, o seu novo domicílio de residência. Esse prazo é até o dia 9 de maio, para que a pessoa possa solicitar, junto ao cartório eleitoral, essa transferência do título eleitoral.” (mais…)

Ebal é arrematada por R$15 milhões em leilão


A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação societária da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) escolheu uma proposta no valor de R$15 milhões para aquisição da empresa. O leilão foi realizado na manhã desta quarta-feira (11) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia, e teve uma única proposta, dada pela NGV Empreendimentos e Participações. Este foi o terceiro leilão realizado, sendo que os dois primeiros não atraíram participantes.

De acordo com o presidente da Comissão e chefe de gabinete da SDE, Luiz Gonzaga, a vencedora arremata a participação acionária da Ebal e os fundos de comércio relativos às 49 lojas da Cesta do Povo, além do direito de exploração da marca Cesta do Povo e o Programa Credicesta. Gonzaga lembrou que o resultado precisará ser homologado, o que acontecerá nos próximos dias. Uma das condições é a manutenção significativa de postos de trabalho.

A NGV Empreendimentos e Participações tem sede em São Paulo e é liderada pelo investidor espanhol Ignacio Morales, que se associou a um dos mais experientes empresários do varejo baiano, Joel Feldaman, a quem caberia administrar as lojas da antiga rede.

Investindo no país há 15 anos, Morales elogia o ambiente de negócios criado na Bahia: “Estamos muito interessados no impacto social que pode ter esta atividade e na capacidade de revitalizar uma boa marca” (Bocão News)

23 mortos em tentativa de fuga em presídio do Pará


Uma tentativa de fuga em massa de presos terminou com 23 pessoas mortas na tarde desta terça-feira (10) na região metropolitana de Belém, segundo o governo do Pará. As mortes ocorreram no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel. Um grupo armado tentou invadir o local para dar cobertura à ação.

Os mortos são um agente penitenciário, oito pessoas que tentaram invadir o presídio e 14 presos, segundo o secretário-adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, André Cunha.

Pelo menos outros quatro agentes de segurança ficaram feridos – um deles em estado grave. O número de presos feridos ainda não foi informado.

Autoridades faziam uma revista e recontagem de presos no fim da tarde desta terça. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirmou se houve fuga de detentos na ação.

O caso ocorre um dia após uma chacina que deixou 12 mortos na Grande Belém.

Justiça Federal em São Paulo decreta indisponibilidade de bens de Lula


A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, a medida visa garantir o pagamento de dívida fiscal com o governo federal no valor de quase R$ 30 milhões.

A informação foi anotada pela Junta Comercial de São Paulo. Em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos, o débito soma R$ 15 milhões. No caso de Okamotto, presidente do instituto, o valor supera R$ 14 milhões. (Revista Época)