[CONQUISTA]: Prefeitura interrompe fornecimento de passagens para crianças em tratamento fora do domicílio (TFD)


Pais de crianças de Vitória da Conquista denunciam que a Prefeitura interrompeu desde maio deste ano as passagens aéreas e terrestres do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde tem direito a receber e a Prefeitura o dever de oferecer.

De acordo com Jamile Ramos, mãe de uma criança especial, crianças e adultos que estão em tratamento na capital, estão sem poder se deslocar por falta das passagens aéreas e terrestres. “Nós, mães de crianças especiais, usamos as Passagens do TFD para tratamentos fora da cidade. Cerca de 12 crianças (fora os adultos) usam o transporte aéreo. Temos o pedido com laudo médico, tudo certinho. Desde o final de maio estamos com problemas e tem 15 dias que cortaram até às passagens terrestre alegando falta de recursos. Nossos filhos estão sem o tratamento e perdendo consultas. Tem criança que fez cirurgia em junho e não conseguiu ir pra fazer revisão”, denuncia a mãe de Gabriela Vitória, de 5 anos e portadora de mielomeningocele.

Jamile relatou ao Blog do Caique Santos que no início a prefeitura dizia que estavam em fase de processo licitatório, mas que o mesmo terminou desde o final de Julho. “Até agora nada. Já fizemos uma denuncia no Ministério Público Federal, mas essas coisas demoram, né?”, diz Jamile.

Em nota, a Prefeitura disse apenas que “a situação está sendo apurada pela equipe administrativa, a fim de verificar os problemas gerados e, assim, aplicar as soluções possíveis para que não haja a descontinuidade do serviço prestado para os usuários”.

De acordo com o Ministério da Saúde o TFD consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA PROTOCOLADA NO MPF: