[Conquista]: Promotora aguarda decisão final da Justiça sobre fechamento do comércio; Ouça entrevista exclusiva


Promotora Guiomar Miranda

A decisão da juíza Márcia da Silva Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que negou o pedido feito pelo Ministério Público para o fechamento do comércio não essencial foi “equivocada” e em cima de dados errados, assim acredita a Promotora Guiomar Miranda.

A juíza levou em consideração as informações prestadas pelos hospitais que detém leitos para atendimento de pacientes com Covid-19, em Vitória da Conquista. A partir dos dados fornecidos à justiça, verifico-se que o município não está em risco de colapso do seu sistema de saúde.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Caique Santos, Dra. Guiomar, disse acreditar que a decisão que não concedeu a liminar para o fechamento do comércio de Conquista foi baseada em informações defasadas. “Ela consta em sua decisão apenas dados levantados por informações também equivocadas dos hospitais de Vitória da Conquista. Ela faz uma análise minuciosa dos supostos leitos existentes e disponíveis para a covid-19 nos hospitais públicos e particulares conveniados aqui de Vitória da Conquista como se os leitos estivessem efetivamente sobrando, o que não é verdade”, afirma.

“Vamos então aguardar a decisão final da sentença da Ação Civil Pública e que seja uma sentença mais baseada na realidade fática de nosso município. Por exemplo, percebi que na decisão a Juíza considerou a existência dos 30 leitos no IBR. Na verdade tem uma informação no próprio Ofício do IBR dizendo que estes 30 leitos não estão mais disponíveis para a covid-19 em Conquista. São leitos que foram contratados pelo Estado mas que hoje esse contrato já foi rescindido”, afirmou a representante do MP em Conquista.

O MP prefere esperar a decisão final do processo, que continua.

Na decisão a Juíza afirma que a intervenção do Poder Judiciário somente se justifica se houver evidente ilegalidade nas ações implementadas e ainda cita a decisão proferida pelo Ministro Dias Tofolli, ao julgar a Medida Cautelar na Suspensão de Segurança nº 5395, em 17.06.2020, onde o mesmo assevera que: “(…) não cabe ao Poder Judiciário decidir a duração de eventuais medidas de isolamento social ou de restrição de atividades econômicas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, nesse momento”.

“Essa é apenas uma primeira etapa, seria uma decisão urgente para evitar que a população conquistense sofresse mais com as infecções diuturnas que estão ocorrendo pelo coronavírus em razão de aglomerações, com certeza pela reabertura do comércio e outras atividade comerciais, a exemplo de bares e restaurantes, que tem um risco altíssimo de contaminação pelo coronavírus”, disse Dra. Guiomar Miranda.

Dra. Guiomar acredita que estamos diante de uma situação grave na cidade. “Concito a população de Vitória da Conquista a ficar em casa, evitar de sair, evitar de ir ao comércio, de se aglomerar, de se fazer o uso da máscara constante se tiver a necessidade de sair para algum banco, de fazer a higienização normal que está sendo recomendada, lavar as mãos, usar álcool gel para que possamos passar por este período com menos casos e menos riscos para a saúde”, recomendou.

O comércio de Conquista continua aberto e seguindo todos os protocolos determinados pelo Comitê Gestor de Crise, que tem a prerrogativa de decidir sobre a manutenção do funcionamento das atividades econômicas ou por um novo fechamento.

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