Esaú Matos tem contas reprovadas e ‘supersalário’ de 36 mil reais; Leia nota da Prefeitura


 

Postagem atualizada às 17h31

Na última quarta-feira(09), o CMS – Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista reprovou as contas, referentes ao ano de 2018, da Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração do Hospital Esaú Matos e Laboratório. Dentre os principais motivos para a reprovação estão super salários e atrelamento das contas da Clínica de Fisioterapia. Em junho deste ano, o CMS havia rejeitado as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2017 e o 1º quadrimestre de 2018 (Conselho Municipal reprova contas da Fundação de Saúde devido a super salários e acumulação de vínculos públicos).

Em entrevista ao BConquista, Monalisa Barros, presidente do CMS, diz que foi identificado disparidade nos salários de médicos com a mesma formação, função e carga horária. A diferença salarial chega ser 5 vezes maior. Em janeiro de 2018, houve médico que recebeu o seu salário e plantões extras totalizando o valor de R$ 36 mil, vencimento maior do que o do prefeito municipal e até do que o do presidente da República.

 

OUÇA A ENTREVISTA COM MONALISA BARROS, PRESIDENTE DO CMS

O super salário contraria a Constituição Federal (Art. 37, inciso XI) e a lei municpal 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista. O artigo 28 da 1.760 diz que “a maior remuneração mensal atribuída a um ocupante de cargo público efetivo ou em comissão, exercente de função de confiança ou contratado temporariamente não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, do Chefe do Poder Executivo Municipal, ressalvadas as retribuições de caráter indenizatório”.

Outro problema destacado por Monalisa é o atrelamento das contas da Clínica Municipal de Fisioterapia à Fundação.

“O objeto da Fundação não prevê serviços de fisioterapia, é específico para maternidade, atendimento infantil e laboratório. Para o pagamento dos funcionários da Clínica deveria ser feito uma outra Fundação ou uma modificação no estatuto. De toda forma, isso deveria passar pelo Conselho Municipal Saúde”, explicou.

O Conselho identificou e pediu explicações também sobre o pagamento de diárias e hospedagem de Mestrado para um pessoa da Universidade de Montes Claros, e um servidor a disposição da UFBA e da Função que está recebendo duplamente. A respeito do servidor ligado à UFBA, o CMS irá averiguar se está dentro da legalidade ou não pagamento pelos duas funções.

Já as contas do 1º quadrimestre de 2019 foram aprovadas com ressalvas, mediante a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), registrado no Ministério Público. “Foi aprovado com ressalvas porque houve mudança na postura da gestão, que está se comprometendo em responder alguns questionamentos e a iniciativa de atender as recomendações do CMS”, explicou a presidente.

Caso o TAC não seja cumprido pela Fundação, a mesma terá que responder ao Ministério Público e instâncias competentes como o Ministério de Saúde. “Não é função do Conselho deliberar sobre a suspensão de recurso, mas isso pode ser feito pelo Ministério de Saúde. O Ministério que irá julgar, ver se é necessário verificar, auditar as contas e tomar as devidas providências.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou uma NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o assunto APÓS a publicação da matéria.

CONFIRA A ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista vem a público esclarecer que:

1. O Conselho Municipal de Saúde aprovou, embora com algumas ressalvas, as contas da entidade relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, por entender que tem havido compromisso da nova gestão fundacional em atender recomendações feitas por aquela instância de Controle Social. Todas as medidas técnicas necessárias já estão sendo adotadas, tendo partido da própria Fundação a sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta/TAC para ajustar prazos e metas de melhoria;

2. Ocorre que, como já foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o endividamento da FSVC remonta ao ano de 2014, não sendo fato recente. É importante salientar o quanto de benefícios que o Hospital Esaú Matos traz à população, e entender o desafio de gerir um hospital 100% SUS, que atende a toda a Região Sudoeste da Bahia e norte de Minas Gerais;

3. Aliás, sobre o endividamento ao qual se refere o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM, cabe informar, também, que o fato está diretamente relacionado ao desequilíbrio imposto pela reformulação do Contrato entre o Município e a Fundação no apagar das luzes de 2016, quando, sem nenhuma explicação e embasamento, as metas da Fundação de Saúde foram exponencialmente elevadas e os valores dos serviços drasticamente reduzidos. Inclusive, a diretoria da Fundação protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde pedido para nova proposta de contrato de gestão com o objetivo de assegurar o reequilíbrio financeiro da Fundação;

4. Frise-se que, nunca houve, na atual gestão, falta de assistência nem perda de qualidade nos serviços prestados pelo Hospital Esaú Matos, LACEM e Banco de Leite, o que demonstra o compromisso da FSVC com a comunidade e com SUS.

5. Sobre os apontamentos feitos acerca de contrato de aluguel de veículos para prestação de serviços à Fundação, cabe informar que a escolha do modelo (veículo Uno Mille) vem desde 2015, tendo havido licitação em 2017, e a partir de 2018, os veículos passaram a ser do modelo Chevrolet Onix. Ademais, o valor da diária paga – que também foi objeto de ampla licitação – inclui quilometragem ilimitada, seguro próprio e contra terceiros, manutenção, combustível, depreciação do bem e o motorista do prestador – o que desonera os cofres públicos de inúmeros encargos. Atualmente, são três veículos alugados, dos quais um veículo exclusivo para o Laboratório Central, coletando material e amostras em todos os postos de saúde; outro veículo para o Banco de Leite Humano e um terceiro a serviço do Hospital Esaú Matos.

6. Sobre a informação da suposta existência de “supersalários” pagos falta com a verdade em diversos momentos:

a) primeiramente, os profissionais de saúde atuam e são remunerados conforme plantões de horas fixas e não conforme salários fixos;

b) a depender da quantidade de plantões assumidos por um profissional, os valores de plantão podem se acumular, excepcionalmente, em determinado mês. O objetivo, mais uma vez, é garantir a qualidade do atendimento e continuidade do serviço;

c) a atual diretoria já reduziu drasticamente tal situação (que, aliás, ocorria desde 2013, na última gestão municipal). A FSVC espera zerar tais ocorrências mediante processo licitatório de credenciamento que já está em curso;

7. Sobre a operacionalização de outros serviços públicos de saúde (tal como o de fisioterapia), não há absolutamente nenhuma irregularidade, pois fazem parte do propósito de criação da Fundação e encontram respaldo legal no art. 5, inciso II da Lei 1.785/2011 que permite recursos oriundos de convênios, acordos, contratos e congêneres com quaisquer entidades, desde que respeitados os princípios do Sistema Único de Saúde (art. 5º ,§2º da mesma lei). Aliás, o próprio Tribunal de Contas do Município oficiou a FSVC para que diversifique suas receitas de modo a retomar o equilíbrio.

Assim, o Hospital Esaú Matos, o Banco de Leite Humano e o Laboratório Central, nesta Nota representados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, vêm a público restabelecer a verdade dos fatos e evitar que interesses outros (que não públicos) comprometam a imagem de serviços essenciais e de qualidade prestados a todas as mães e bebês de nossa região

Com informações do Blitz Conquista e Blog de Giorlando