[IPTU]: Prefeitura envia à Câmara PL para perdão de dívidas de moradores de condomínios


Foto meramente ilustrativa

 

O prefeito Herzem Gusmão definiu encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores perdoando dívida por atraso de moradores de condomínios em Vitória da Conquista. A mensagem com o pedido de anistia da dívida dos moradores de condomínios será enviada à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 02, com pedido de urgência na votação.

Em 2013, o governo municipal, que tinha como prefeito Guilherme Menezes, editou a Lei Complementar Municipal n° 1958, publicada em 27 de dezembro. A Lei alterava dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista e deveria ter entrado em vigor em 2014. No entanto, o item que trata sobre a cobrança do IPTU em condomínios não foi implementado e isso acarretou em acúmulo de dívida por cinco anos. Por obrigatoriedade legal, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teve que executar a cobrança no atual governo.

O prefeito Herzem Gusmão explicou: “O ex-prefeito Guilherme Menezea criou a Lei 1958/2013 que alterou a planta genérica de valores elevando a cobrança do IPTU. No entanto, ele criou a lei, mas não cobrou. Isso gerou uma dívida que virou uma bola de neve para esses cidadãos. Entendemos ser equivocado penalizar quem não foi cobrado corretamente. E hoje, junto com todos os participantes, construímos uma mensagem para a Câmara de Vereadores para perdão da dívida de todos os condomínios que estão compelidos a pagar um IPTU retroativo e perverso de 2013”.

A Prefeitura não divulgou quanto vai deixar de arrecadar com o perdão do IPTU dos moradores de Condomínio.