A Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu a decisão do Juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que havia condenado em maior deste ano a empresa de ônibus Cidade Verde por supostas irregularidades no processo de licitação de 2011. A empresa Cidade Verde foi a vencedora do certame à época e foi condenada por fraudar documentos públicos. As irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.
Em sua decisão, a desembargadora afirmou ser iminente o risco de uma lesão grave e de difícil reparação a sentença de primeira instância e optou pela suspensão da mesma, “pois é concreta a possibilidade de extinção do contrato de concessão firmado entre o Município de Vitória da Conquista e a Requerente, posto que, em cumprimento ao quanto disposto na sentença, já foi editado o Decreto Municipal no 18.725, de 28 de junho de 2018, autorizando o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a adotar as providências necessárias para a realização de nova licitação”.
Ao final, afirmou a juíza: “Portanto, tais circunstâcias levam, a princípio, à conclusão de que haja sucesso na apelação interposta contra a sentença que acolheu o pleito formulado na Ação Popular, o que justifica o deferimento do efeito suspensivo ao recurso”.
Com informações do Blog do Fábio Sena
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Moradores do Residencial Margarida, no bairro Campinhos encaminharam fotos à redação do BCS retratando uma situação de abandono e sujeira no local. De acordo com um dos residentes no local, que prefere não ter o nome identificado, há 06 meses que não ocorre limpeza pública no local e queixa-se ainda de que “uma galeria de água da chuva desabou há mais de 4 meses e a prefeitura nada faz”.
O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o ministro da Saúde Gilberto Occhi, acompanhado dos deputados Cacá Leão e Mário Negromonte Jr, a fim de ampliar os repasses federais para saúde da Bahia em mais de R$ 520 milhões por ano. Os recursos adicionais referem-se a operação de novas unidades hospitalares estaduais e policlínicas, a ampliação de leitos e serviços de diagnóstico, bem como a recomposição do custeio de instituições federais como o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).
O Sebrae em Vitória da Conquista e o Movimento PróConquistas realizam a apresentação do 1° Estudo de Competitividade do Biscoito Caseiro no próximo dia 18 de dezembro, às 18h30, no auditório do Multiplace Shopping Conquista Sul. O estudo é a primeira parte executada do Projeto Biscoito Caseiro.
Na tarde desta quarta-feira (12), por volta das 17h30, Dolores Bispo das Chagas Nunes foi assassinada a tiros no bairro Morada dos Pássaros em Vitória da Conquista. Dolores era funcionária do cartório de 2º ofício de Vitória da Conquista.Segundo a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, ela foi alvejada quando entrava em sua própria residência.
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (13), o pagamento do Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Os valores, que variam de R$ 80 a R$ 954, são relacionados ao tempo de trabalho durante o ano base. Trabalhadores com conta na CAIXA, titulares de conta individual com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático nesta terça-feira (11).
A Lojas Americanas realiza processo seletivo para 145 vagas efetivas de emprego no cargo de supervisor do varejo em diversas regiões do Brasil. No Estado da Bahia, as oportunidades disponíveis são para atuação nas cidades de Salvador, Caetité, Euclides da Cunha, Ibotirama, Ipiaú e Nova Pojuca. As inscrições vão até dia 31 de dezembro.
A fonte solar fotovoltaica vive um crescimento considerável no Brasil, com benefícios econômicos, sociais e ambientais cada vez mais importantes à nossa sociedade. O País possui uma potência instalada de mais de 1,6 gigawatts (GW), total alcançado por menos de 30 países no mundo. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que a fonte deverá representar mais de 10% da matriz elétrica em 2030, enquanto hoje representa menos de 1%.
As mudanças na contribuição previdenciária e no Planserv, plano de saúde de servidores públicos, foram aprovadas por todos os 39 governistas presentes na votação. Pouco antes, a bancada da oposição – 19 deputados – abandonou o auditório Jorge Calmon, onde começou a ser apreciada parte da reforma administrativa do governo do estado. Na manhã desta quarta-feira (12), servidores em protesto gritaram aos deputados: “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, trecho da música Vou Festejar, de Beth Carvalho. Confira quais deputados votaram a favor do pacote, que eleva a contribuição previdenciária de 12% a 14%.
