São muitos os planos para quem está entrando agora no mercado de trabalho. A vontade de descansar após o tempo de contribuição para a Previdência é grande, mas é preciso ficar atento às mudanças propostas pela reforma, que deve ser colocada em pauta no Congresso em fevereiro do ano que vem.

O especialista em finanças Marcos Melo comenta qual a principal alteração para quem está na faixa dos 20 anos: “Para o pessoal que está começando agora, o que muda com a aprovação da reforma da Previdência é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

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Que o aborto – com exceção de alguns casos – é ilegal no país todo mundo sabe, mas a proibição, estabelecida na legislação brasileira, não impede que mulheres de todas as regiões e classes sociais interrompam uma gravidez indesejada. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, produzida pela Universidade de Brasília (UnB), aproximadamente uma em cada cinco mulheres de 40 anos fez ao menos um aborto na vida. Só em 2015, estima-se que tenham sido realizados cerca de meio milhão de abortos em todo o Brasil.

Se os números assustam, eles também apontam um caminho: é preciso discutir e qualificar o debate sobre essa questão em todas as esferas da sociedade. O ginecologista e professor da UnB, Antônio Carlos Almeida da Cunha, explica a necessidade da discussão: “Os índices de abortos clandestinos, o número de infecções que ocorrem, os casos de infertilidade e doenças crônicas, enfim, uma agressão, realmente, enorme nas mulheres e pior, uma própria infecção generalizada que pode levar à morte. Esses dados colocam a questão do aborto como um problema de saúde pública e não político”.

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Um vereador de Montadas, na Paraíba, publicou em uma rede social um vídeo dele se masturbando dentro de uma escola pública. O vídeo foi postado na terça-feira (19) e passou pelo menos 2 horas no perfil do parlamentar. O vereador Sebastião da Costa Silva (PSB) alega que não sabe como postou o vídeo e disse que “foi sem querer”.

No vídeo em uma postagem pública no perfil do Facebook dele, o vereador aparece se masturbando em uma sala da escola estadual Maria José de Sousa, que fica na zona urbana de Montadas. O vídeo teve duração de cerca de 30 segundos e foi espalhado em outras redes sociais depois da publicação, mesmo depois do vereador ter apagado a postagem.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a utilização da condução coercitiva em investigações. O agente público que descumprir a determinação de Gilmar poderá ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Frequentemente utilizada pela força tarefa da Lava Jato, a condução coercitiva é um mecanismo que consiste em levar investigados até a presença de autoridades policiais ou judiciárias para que ele seja interrogado e, em seguida, liberado. No entanto, na decisão tomada nesta terça (19), Gilmar entendeu que a ferramenta é inconstitucional, pois fere o direito da pessoa de não se autoincriminar

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o ministro analisar duas ações que questionavam a legalidade da condução coercitiva, uma proposta pelo PT, e outra, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o ministro, “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer”.

A liminar de Gilmar Mendes tem efeito imediato, mas ainda será revisada pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão.

Fonte: Agência do Rádio Mais

Cerca de 30 mil homens e mulheres que estão presos no regime semiaberto no Estado de São Paulo devem ser beneficiados com a saída temporária de fim de ano para que possam passar Natal e Ano Novo em liberdade, segundo apuração do UOL. Entre eles estarão Suzane von Richthofen, condenada por mandar matar os próprios pais, e Anna Carolina Jatobá, que cumpre sentença pelo assassinato de sua enteada Isabella Nardoni.

O número representa 13,2% do total de presos mantidos sob custódia do Estado. Em 1º de dezembro deste ano, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) contabilizou a população carcerária de São Paulo em 227.317 pessoas.

Os presos devem deixar as prisões entre os dias 20 e 22 de dezembro e retornar entre 3 e 5 de janeiro do ano que vem.

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