Agora ficou mais fácil para pessoas com deficiência física conseguirem adquirir um carro novo. Por meio de uma Instrução Normativa (IR 1769/2017), a Receita Federal criou o serviço de pedido de isenção dos Impostos sobre a compra de automóveis por atendimento eletrônico.
Assim, os pedidos de isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) poderão ser feitos pelo próprio site da Receita Federal. Antes, o comprador deveria comparecer presencialmente a uma unidade da Receita para fazer o pedido de isenção de impostos.
Segundo a Receita Federal, a medida deve diminuir o tempo de espera de 100 dias para 72 horas na liberação dos impostos, nestes casos.
Já em Pernambuco, os portadores de mobilidade reduzida e outras deficiências graves também podem comemorar mais uma vitória. Por meio de uma nova Lei (16.203/2017), os bancos de todo o estado deverão oferecer atendimento em libras, além de facilitar o acesso dos cães-guia dentro das agências e do atendimento prioritário.
As agências deverão fixar um cartaz sobre tais medidas. Para quem não cumprir, haverá multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Fonte: Agência do Rádio Mais
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