Prefeito envia à Câmara projeto que cria a Guarda Municipal de Vitória da Conquista


A Prefeitura Municipal enviou para a Câmara Municipal na terça-feira (19) o projeto de lei Complementar 07, de 2019, que institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista, dispondo sobre sua estrutura administrativa. A criação da categoria foi um dos compromissos da atual gestão com a cidade e prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial.

O secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, coronel da Polícia Militar, ajudou na elaboração do projeto de lei e salientou: “A Guarda Municipal preparada e armada contribui sim para a contenção e diminuição do crime de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados e aprovados em curso próprio. Haverá um pelotão especial que também será devidamente capacitado e aprovado para que porte uma arma de fogo”.

Guardas Municipais – O provimento do cargo público se dará de três maneiras: aproveitamento; nomeação por aprovação em concurso público; e mediante progressão para cargo de classe superior, via habilitação por avaliação de desempenho individual anual e processo de capacitação específica.

“Os agentes patrimoniais, uma vez reunindo os requisitos previstos em lei e desejando o aproveitamento, passarão por curso de formação e precisam ser aprovados. Somente assim, eles serão aproveitados para o cargo efetivo de guarda municipal”, esclarece o secretário municipal de Administração, Kairan Rocha.