Projeto na Câmara pretende liberar uso de Vale Transporte em aplicativos e mototáxis


A depender de Projeto de Lei do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), o Vale Transporte poderá ser utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, táxi e mototáxi.

Na justificativa do Projeto, apresentado à Câmara nesta quinta-feira, 21 de maio de 2020, essa pode ser uma alternativa para evitar aglomerações e, desta maneira, a proliferação do Covid-19.

Para permitir a flexibilização do uso do VT, no entanto, é preciso alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o benefício.

Em seu Artigo 1º, a Lei determina:

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Na nova redação, proposta pelo PL de Gonzaga Patriota, seria acrescido um parágrafo único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. O Vale Transporte também poderá ser utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, taxis e moto taxis.”

Em sua Justificativa, o Deputado alega que o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, instituiu como atividades essenciais também o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

Desta maneira, conclui o Deputado, “em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado em função da pandemia do Coronavirus, torna-se mister a flexibilização do uso do Vale Transporte em função da contração da atividade econômica e o processo de desemprego de diversos setores da economia. Vale também citar que o transporte público coletivo, em função de pontos de aglomeração e grande quantidade de pessoas que precisam do mesmo para se locomoverem, tornou-se foco de proliferação do COVID-19”.

Resta saber como ficará o setor de transporte regular, que perderia mais uma fonte de renda, tornando ainda mais drástica a situação de perda de receita que vem num crescente há alguns anos.


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