Rui Costa: R$93 milhões antecipados e nada de respiradores; TCE aponta falhas na transparência durante pandemia


Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) encontrou falhas na transparência do governo de Rui Costa quanto às despesas no combate ao novo coronavírus. O relatório tem como propósito apresentar as informações levantadas até o momento sobre os impactos da pandemia nas receitas da Bahia, além das medidas de contenção de despesas e compras de equipamentos e serviços médicos e hospitalares.

De acordo com o TCE, o estado tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários para tentar freiar o avanço da covid-19 a preços abaixo da média registrada pelos demais estados. Mas o portal destinado ao detalhamento dos gastos não contém todas as contratações realizadas. Ainda segundo o tribunal, a divulgação demora para ser feita e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.

A fase inicial da auditoria começou no dia 31 de março e foi concluída nesta segunda-feira (15). As equipes apuraram que, entre março e maio de 2020, o estado registrou queda na receita de 19,71% em relação ao mesmo período de 2019.

No relatório, os auditores sugerem alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.

Também são apresentados resultados sobre a aquisição de ventiladores mecânicos. De acordo com os auditores, a Bahia  já contratou respiradores pulmonares junto a seis empresas internacionais diferentes, de forma independente ou por intermédio do Consórcio Nordeste. Em todos os casos, há antecipação do pagamento total ou em parte.

Segundo o relatório, apenas as empresas Asano e Leistung entregaram a encomenda, no total de 219 equipamentos e ao custo de R$ 11,5 milhões até o momento. A Tianjin e Pulsar não entregaram os produtos, mas devolveram os recursos recebidos.

O contrato da Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões – sendo R$ 9,7 milhões da Bahia e o restante dos demais estados do Consórcio Nordeste – terá restituição a depender do desfecho da ação judicial em curso. Mas, além dele, a auditoria identificou que também não chegaram os equipamentos adquiridos junto à empresa Ocean 26. O relatório também afirma que não foi demonstrada pelos gestores da Casa Civil e Sesab, até o momento, a devolução do valor de R$ 44,8 milhões, pagos de forma antecipada.

Relatório traz dados sobre as compras de respiradores
(Foto: Divulgação)

A auditoria será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. O relatório tem caráter preliminar, pois ainda existem outros exames em andamento. O opinativo conclusivo poderá variar com a devolução dos recursos ou pela ocorrência de fatos novos durante a pandemia.

Procurado, o Governo da Bahia informou que “criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização. Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA”.

Reportagem do Jornal Correio*