Transporte escolar pode ter suspensão de dívida de trânsito para licenciar veículo na pandemia


Projeto em tramitação no Senado busca reduzir as perdas do transporte escolar e de turismo, setores que foram muito afetados com a redução de atividades na pandemia. A proposta (PL 4.307/2020) suspende a exigência de quitação de débitos de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para renovar licenciamento de veículos enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.

Fonte: Agência Senado