A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) aprovou o Projeto de Lei 1.154/2017 de autoria do vereador Sidney Oliveira (PRB) que prevê multa para aqueles que praticarem qualquer tipo de violência contra animais, incluindo o abandono. Segundo o vereador o projeto deve ser sancionado, em breve, pelo prefeito Herzem Gusmão. O Projeto aguardava aprovação desde 13 de Dezembro de 2017. O anúncio foi dado na sessão ordinária dessa sexta-feira (7).
A lei vai considerar crueldade e maus tratos, toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animas silvestres, nativos ou exóticos. domésticos e domesticados. Também será proibido soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados. sob pena de multa de 100 UFIR’s por animal.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a multa dobrará no caso de abandono de animais doentes, feridos, idosos. debilitados ou extenuados; Atropelamento do animal seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médico-veterinária e em casos de animais abandonados dentro de imóveis. cabendo ao locatário ou ao fiador o seu pagamento.
Os valores das multas serão estipulados pela Secretaria de Meio Ambiente, órgão que tem competência para tal ato. “tomara que a multa seja bem alta para quem cometer essas atrocidades. Vamos acompanhar e fiscalizar a execução da lei”, disse o vereador.
Coordenação de Zoonoses – Na oportunidade, Sidney afirmou que destinou R$ 157.547,00 de emenda parlamentar impositiva para a Coordenação de Controle de Zoonoses, órgão recentemente criado pelo governo municipal, que segundo o vereador, já realizou mais de 200 castrações de animais de rua. O edil voltou a solicitar que deputados estaduais e federais destinem recursos para a coordenação e para a construção do Centro de Controle de Zoonoses.
