Entrou em discussão na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista o Projeto de Lei de nº 13/2019, de autoria do vereador Jorge Bezerra (SD), que pretende assegurar aos usuários dos serviços de água o direito de instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro. O objetivo é garantir ao consumidor o pagamento justo pelo consumo de água, levando em conta que comprovadamente existe um sobre consumo em torno de 30% nas contas.
O projeto determina que os custos da instalação do aparelho ficarão sob a responsabilidade da empresa concessionária fornecedora dos serviços de água, sem nenhuma despesa para o proprietário do imóvel. O PL 13/2019 entrou em pauta na última sessão desta sexta-feira (15).
“A empresa concessionaria dos serviços de abastecimento de água no Município de Vitória da Conquista, [fica] obrigada a instalar, mediante solicitação do consumidor, equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel” e “os hidrômetros a serem instalados, após a publicação desta Lei, deverão ter o eliminador bloqueador de ar instalado conjuramente, sem ônus para o consumidor”, diz o texto do PL.
LEI ESTADUAL
No final de 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 21.734\2015, que assegura aos usuários dos serviços de água e esgoto, em toda a Bahia, o direito de comprar e ter instalado o aparelho eliminador de ar. Neste caso, a Lei estadual não assegura que a Embasa fique com todo o custo da aquisição e instalação do equipamento. Hoje, o consumidor que decidir pela aquisição e instalação do equipamento deve encaminhar pedido a Embasa. O custo da instalação é determinado pela empresa que fornece água.
O QUE DIZEM AS CONCESSIONÁRIAS
As empresas concessionárias, via de regra, não aconselham a instalação dos eliminadores de ar. O argumento é que, em um momento específico de falta de pressão, podem fazer com que água contaminada se misture com a água limpa. Os fabricantes argumentam que seus produtos não oferecem esse tipo de problema, e que foram testados por institutos renomados. Em localidades onde eliminadores de ar não são permitidos, a empresa concessionária pode solicitar a remoção do aparelho, algo que os fabricantes afirmam não acontecer na prática.
ELIMINADOR E BLOQUEADOR DE AR SÃO DIFERENTES
Eliminadores de ar:
Instalada antes do hidrômetro, essa peça causa certa discordância, uma vez que até o hidrômetro a rede é pública.Os eliminadores de ar funcionam com um sistema de boias flutuadoras, que não deixam o ar passar
São feitos, geralmente, de metal, como o bronze, para evitar que enferrujem e, assim, contaminem a água
Bloqueadores de ar
São instalados após o hidrômetro. Por estarem já instalados dentro da tubulação do cliente, não pedem aprovação da concessionáriaFuncionam com um sistema de molas, que faz com se crie um bloco de ar pressurizado, evitando que mais ar passe pelo hidrômetro. Quando a água chega, ela se mistura, e tem mais força para empurrar aquela massa de ar”, explica Gustavo Bender, sócio diretor da Metalúrgica HG, que fabrica a peça.
As peças podem ser feitas de plástico ou de metal.
Redação BCS
Fontes:
https://www.sindiconet.com.br/informese/valvulas-antiar-gestao-ambiental-economia-dagua
http://www.camaravc.com.br/home/noticia/28673
https://www.bahianoticias.com.br/noticia/183553-projeto-de-lei-aprovado-garante-instalacao-de-eliminador-de-ar-em-rede-de-agua.html
